Muitas vozes

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A série de reportagens que a Gazeta do Povo e a TV Paranaense vêm publicando sobre os diários secretos da Assembleia Legislativa do Paraná é um retrato tris­­te. O que se esconde nas páginas dos diários avulsos da Assembleia é, de fato, um quadro desolador. Mas não podemos nos deixar levar pela falsa sensação de que nunca estivemos tão mal. Num discurso célebre, Roosevelt disse, em 1932, que "a luz do sol é o melhor desinfetante". O que temos agora é a cla­­ridade solar tirando o mofo acumulado durante anos. É pre­­cisamente pelo caminho da transparência, da exposição cla­­ra das mazelas que impedem a boa política, que alcançaremos a democracia plena, aquela que vai além da mera consulta pelo voto e que está alheia ao desempenho dos eleitos.

Vista sob esse ângulo, a divulgação dos desvios historicamente cometidos no Legislativo paranaense revela-se como uma oportunidade sui generis para transformar para melhor a vida pública. Aproveitaremos bem a ocasião? A resposta não está lá fora. Ao contrário, só pode ser dada por cada um. Nessa luta, a voz de todo cidadão conta.

Em nome do interesse geral dos paranaenses, o estado precisa de uma resposta coordenada, que deixe claro para o Legislativo não apenas a indignação com os erros daquela Casa, mas também a disposição de exigir mudanças e de trabalhar por elas.

Os paranaenses precisam unir forças para não passarem da indignação de primeira hora para o esquecimento, sem que, no meio do processo, haja a vital etapa da transformação. Já assistimos, especialmente em escala federal, a inúmeros episódios em que a escandalização inicial vai perdendo força até se transformar em conformismo. Para ficar num só exemplo, citemos os atos secretos do Senado Federal. Diante disso, vai se cristalizando a noção de que nada muda, uma ideia corrosiva para uma sociedade que aspira evoluir no âmbito da democracia. Neste caso específico, quebrar o ciclo da inércia está nas mãos das instituições que representam o povo paranaense. E também nas de cada cidadão.

Impressiona ver que órgãos e instituições públicas, que deveriam dar exemplo de obediência e observância ao artigo 37 da Constituição Federal, são os primeiros a agir em sentido contrário. Não só deixam de dar exemplo, como infringem o artigo segundo o qual "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Parlamentares, juristas, educadores e empresários precisam trabalhar em conjunto para exigir da Assembleia um padrão de moralidade compatível com o Paraná que se está construindo a cada dia, conectado com a modernidade e comprometido com o bem comum. Este é um momento muito oportuno para que todos os cidadãos paranaenses e as entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e outras organizações da sociedade civil se mobilizem para cobrar dos entes públicos mais transparência nos atos administrativos. É hora também de os veículos de comunicação ficarem cada vez mais atentos aos andamentos dos processos de interesse coletivo, ao desenrolar das denúncias, para que cumpram o seu papel como ente fiscalizador dos órgãos públicos.

A missão do Ministério Público Estadual, neste momento, é ainda mais clara. É essa a instituição à qual cabe ingressar com medidas judiciais para garantir uma investigação isenta e tomar as medidas que levam à punição dos comportamentos ilícitos praticados na Assembleia. O tempo corre a favor da impunidade. Por isso as decisões precisam ser rápidas.

Espera-se do Ministério Público zelo na defesa dos interesses do cidadão paranaense e proteção contra os maus atos administrativos praticados por representantes de qualquer um dos três poderes. Espera-se das instituições uma atuação firme em consonância com o ideal democrático. Espera-se, acima de tudo, uma voz afirmativa de cada paranaense.