Muito por fazer

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A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a dimensão do universo dos processos judiciais no país, divulgada ontem pela Gazeta do Povo, revela um quadro dramático. O Brasil registrou no final de 2008, segundo o levantamento Justiça em Números, a incrível marca de 70,1 milhões de ações no – mais de cinco meses depois, este número, hoje, já é bem maior. Por outro ângulo: um processo para cada três habitantes.

Para piorar o quadro, a tendência das demandas é de forte crescimento. A tal ponto que o número de processos judiciais, no último ano, superou a taxa de crescimento da população brasileira, de acordo com a pesquisa. Ou seja, foram impetrados na justiça 2,4 milhões de novas ações, enquanto no período nasceram menos de 2 milhões de brasileiros. A Justiça Estadual do Paraná, neste contexto, é uma das que mais contribui para o inchaço dos tribunais: com 3,5 milhões de processo, é a quarta unidade da federação mais congestionada, ficando atrás apenas de São Paulo (23 milhões de processos), Rio Grande do Sul (5,5 milhões) e Minas Gerais (4,3 milhões).

O mais grave: dessas 70,1 milhões de ações, apenas 25 milhões foram julgadas. Nesse aspecto, o pior cenário é o da Justiça Estadual: em cada mil processos 731, na média, não foram julgados em 2008 (na Justiça Federal, o número dos não julgados no período foi de 589 por mil). A verdade que aflora desses números só prova o que se tem dito sobre a Justiça brasileira há tempos: falta estrutura para suportar uma demanda tão grande.

As louváveis iniciativas para a modernização dos procedimentos judiciais adotadas nos últimos anos, especialmente com a informatização dos tribunais, a abertura de novos concursos para juízes e promotores e a contratação de mais servidores, ainda não foram suficientes para tirar da Justiça sua marca mais vísivel para o cidadão: a da lentidão. E, em muito casos, o tempo trabalha a favor da injustiça: sobram presos não julgados, que dormem empilhados nas cadeias das delegacias. A lentidão também faz da vida das pessoas que recorrem aos juizados especiais, obrigadas a esperar anos para o julgamento de uma reclamação de pequena monta, um verdadeiro martírio. São milhares de casos dessa mesma natureza que mostram, diante das circunstâncias, que a Justiça deixa de fazer justiça.

O CNJ, ao mostrar esta realidade para o país, está cumprindo com seriedade e competência o papel que lhe foi atribuído, de zelar pelo bom funcionamento do Judiciário e, em última análise, para garantir a justiça. Mostra, ao expor graves problemas, que não está acomodado e que reconhece a necessidade de uma urgente mudança.

Já existem ações em curso, todas bem-vindas, para minimizar a lentidão da Justiça. Mas há muito por fazer. Agora, a solução de longo prazo passa necessariamente por dois caminhos: uma reforma procedimental que dê mais celeridade ao Judiciário e investimentos que permitam redimensionar todo o sistema, do ponto de vista pessoal e material. Tais conquistas não dependem somente do Judiciário. São ações que envolvem também o Executivo e o Legislativo. E que exigem coragem e vontade política.