A necessidade de ações de longo prazo

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As razões para a existência da política, do Estado, do governo, das leis e das instituições públicas podem ser resumidas em poucos pontos: promover o bem-estar material de todos os membros da sociedade, propiciar a convivência pacífica e solidária e criar o ambiente jurídico e social para a vida em liberdade e em paz. Não há uma só corrente ideológica, um só partido político ou regime de governo – inclusive os mais cruéis e violentos – que neguem esses propósitos. As ditaduras mais sangrentas cometeram atrocidades e crimes monstruosos contra seu próprio povo sempre declarando que buscavam o crescimento econômico, o desenvolvimento social, a democracia e a liberdade.

Na retórica da política mundial atual, as duas palavras mais presentes na boca dos ditadores são “democracia e liberdade”, seguidas da promessa de combater a pobreza e promover o bem-estar social. É a hipocrisia levada ao extremo, porquanto a ação dos regimes ditatoriais é o oposto daqueles objetivos nobres e contrária aos discursos de seus agentes. Na América Latina, em razão do histórico de atraso e pobreza, as eleições são disputadas por políticos que, embora divergindo quanto às políticas e programas, prometem estimular a economia, combater a pobreza, criar empregos e melhorar as condições do bem-estar social. No Brasil, não tem sido diferente.

As ações necessárias à superação da pobreza e à conquista de melhor qualidade de vida para a população são predominantemente ações de longo prazo.

A pobreza é um estado de condição material, social e psicológica que pode ser identificada por mera observação. Na história humana, a pobreza sempre foi o estado inicial natural do indivíduo e das sociedades. A saída da pobreza ocorre com o desenvolvimento obtido pelo esforço bem-sucedido de alcançar padrões mais elevados de bem-estar pessoal e coletivo. De forma simplificada, alguém ou um grupo de pessoas é pobre quando não dispõe das condições necessárias à obtenção de certo padrão que inclua: a) alimentação suficiente e de boa qualidade; b) moradia confortável; c) serviços de energia, água e esgoto; d) abrigo e vestuário suficientes; e) assistência médica visando a manter a boa saúde; f) educação de bom nível; g) lazer; e) trabalho e remuneração adequada; f) proteção na velhice e na doença.

O desafio que se impõe ao indivíduo, isoladamente, e à sociedade, coletivamente, é como criar os bens e serviços públicos e privados para que as “condições” necessárias à eliminação da pobreza sejam atingidas. A limitação maior está em que são os próprios indivíduos que devem “produzir” esses tais bens e serviços. Portanto, a pobreza pode ser entendida, inicialmente, como resultado da incapacidade de uma nação em produzir os meios requeridos para eliminar os efeitos negativos da própria pobreza. Avançando na análise do tema, dá para inferir que a pobreza é um estado natural dos indivíduos e da sociedade, e que a incapacidade do homem de sair dela deriva da sua própria ignorância; e esta pode ser definida como a “ausência de conhecimentos e falta de domínio da tecnologia de criação de riqueza”.

Nesse tipo de contexto, o nível de ignorância é um elemento chave na compreensão do estado de pobreza, pois que a própria ignorância é, também, um estado natural do homem, e o primeiro passo para sair da pobreza é eliminar a ignorância, objetivo que muitos países não conseguem alcançar justamente porque são pobres. Aqui entra um problema de círculo vicioso: se ignorância e pobreza coexistem e uma acaba sendo causa da outra, em processo de retroalimentação contínua, uma das tarefas a que os governantes devem se entregar é a liderança firme e eficiente de um grande processo nacional de rompimento com esse círculo vicioso. O drama é que são justamente os países mais pobres que não têm conseguido romper o círculo vicioso para, ainda que lentamente, construir um círculo virtuoso de crescimento e evolução.

Por óbvio, a maior falha está no longo histórico de maus governos, ineficientes e corruptos, como também muitos políticos e estruturas públicas não se dedicam de corpo e alma à missão de eliminar a pobreza porque devem a ela sua existência. Uma faceta negativa dessa realidade, sobretudo nesta triste América Latina, é que as ações necessárias à superação da pobreza e à conquista de melhor qualidade de vida para a população são predominantemente ações de longo prazo, que comecem e sigam numa direção sem sobressaltos e cheguem até o fim com bons resultados. Isso exigiria que a cada mudança de governo, as políticas e medidas estruturais seguissem sua execução, a despeito das diferenças partidárias.

Infelizmente, conforme demonstrou o Tribunal de Contas das União, o hábito é paralisar obras e medidas, as boas e as ruins, como provam as mais de 14 mil obras paralisadas, com bilhões de dólares de tributação jogados no lixo, sem que a população extraia desse dinheiro qualquer benefício. A pobreza e o atraso se devem, também, à miséria da mentalidade política vigente no país.