Contrariando o espírito republicano que deve conduzir as instituições, os negócios privados de familiares de políticos prosperam indevidamente no setor público brasileiro. Na semana passada, dois fatos divulgados pela imprensa mostraram, mais uma vez, a dificuldade que o Brasil tem de fazer valer o princípio da impessoalidade na administração pública. Tratam-se de episódios envolvendo empresas de familiares de agentes públicos, que firmaram contratos com os órgãos onde esses mesmos agentes trabalham.
A esposa do diretor-executivo interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), José Henrique Coelho Sadok de Sá, dona de uma construtora em Boa Vista (RR), firmou contratos no valor de R$ 18 milhões com o DNIT. Sadok de Sá foi afastado pela presidente Dilma Rousseff (PT) logo em seguida à denúncia, na semana passada.
No âmbito local, o Tribunal de Contas do Estado questiona contrato milionário da Câmara Municipal de Curitiba com a empresa Oficina de Notícias, de propriedade da mulher e do sogro do presidente do Legislativo municipal, João Cláudio Derosso (PSDB). Embora justifique a contratação dizendo que ela ocorreu em 2006, antes de iniciar seu relacionamento com a jornalista dona da Oficina de Notícias , Derosso assinou aditivos que beneficiaram a empresa, em 2008 e 2009, época que o relacionamento já era público.
Essas relações de confusão entre funções públicas e interesses privados vêm ocorrendo de modo reiterado. Em setembro do ano passado, a então ministra da Casa Civil do presidente Lula, Erenice Guerra, pediu demissão depois que foram publicadas denúncias de que seu filho teria feito a intermediação de contratos entre uma empresa de transporte aéreo e os Correios, mediante o pagamento de uma "comissão".
Diante de tantos casos falando apenas de alguns que se tornaram públicos graças à denúncia da imprensa , é necessária uma atenção redobrada do Ministério Público e do Tribunal de Contas a fim de detectar eventuais desvios de conduta e reprimir ilegalidades que venham a ser cometidas por gestores públicos.
Se em tempos passados foi necessário combater o nepotismo uma forma de apropriação do Estado, no qual o governante emprega familiares , está cada vez mais nítido que é preciso se buscar mecanismos eficientes para combater práticas mais elaboradas de uso de bens públicos para fins privados. Certamente, quanto mais informações estiverem disponíveis sobre contratos e licitações públicas, mais fácil se dará o controle social das atividades do Estado. Mas isso não basta. Os órgãos fiscalizadores precisam de mecanismos eficazes para conseguir impedir que negócios em família sejam realizados entre órgãos públicos e familiares de políticos. É necessário coibir, de todas as formas, a prática patrimonialista na administração pública brasileira.
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