A nova equipe econômica foi apresentada à nação e anunciou as linhas mestras do plano para o segundo mandato de Dilma Rousseff. A primeira consequência boa é que as dúvidas a respeito do que pensam os futuros dirigentes do núcleo econômico do governo foram dissipadas, e os agentes de mercado já podem elaborar suas estratégias sabendo como a nova equipe pretende dirigir a economia nos próximos anos. Joaquim Levy, ministro da Fazenda; Nelson Barbosa, ministro do Planejamento; e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, falaram à nação e traçaram os rumos que pretendem seguir.
O país inicia 2015 com um plano de ajuste no qual há seis pontos principais. O primeiro é de natureza conceitual e metodológica e tem a ver com dois compromissos: transparência das informações e fim das maquiagens na contabilidade pública. Isso dá um respiro aos agentes econômicos e aos analistas internacionais, permitindo crer que as informações e os indicadores sobre o Brasil mereçam confiança como sendo representativos da realidade dos fatos, coisa que não vinha ocorrendo em função das grosseiras manipulações dos últimos anos.
O segundo ponto diz respeito ao compromisso com a austeridade fiscal, o controle dos gastos e o fim da gastança que elevou a dívida pública a perigosos 61,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro Levy anunciou que pretende buscar superávit primário (receitas menos gastos antes de deduzir os juros da dívida) de 1,2% do PIB em 2015 e 2% nos anos seguintes. O ministro não fará cortes nos gastos do governo por prazer, mas por necessidade. Se o setor público seguisse arrecadando 36,5% do PIB e gastando 40%, a dívida pública explodiria em poucos anos, obrigando o país a adotar um duro programa de retração e sacrifício social.
O terceiro ponto, decorrente do anterior, é o firme propósito de controlar a dívida pública e trazê-la para 50% do PIB. O ministro deixou claro que não pretende fazer isso apenas elevando o superávit primário, mas também botando um freio nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional para o BNDES fazer empréstimos ao setor privado. O BNDES cuja missão é financiar o investimento privado e contribuir com o desenvolvimento nacional terá de se contentar em emprestar recursos oriundos dos recebimentos mensais dos empréstimos já concedidos e, eventualmente, com elevação da poupança compulsória (FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador, PIS). Uma das razões para o ministro ir nessa direção está no fato de o governo vender títulos públicos pagando a taxa Selic, hoje em 11,25%, e o BNDES emprestar cobrando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 5%.
O quarto ponto o mais sensível para o sucesso do governo trata da inflação. O presidente do Banco Central deixou claro que vê com bons olhos a austeridade fiscal, pois ela ajudará a política monetária e a administração da taxa de juros, com vistas a trazer a inflação dos atuais 6,5% para 4,5%, que é o centro da meta. Atua na direção contrária desse objetivo a necessidade de realinhar os preços de energia, combustíveis e tarifas de transporte coletivo, represados pela presidente Dilma para tentar segurar a inflação. O problema é que essa prática teve o efeito colateral lamentável de prejudicar duas das maiores empresas estatais, a Petrobras e a Eletrobras, situação que precisa ser consertada nos próximos anos, e esse é o ponto número cinco.
O sexto ponto trata do preço do dólar e dos instrumentos de política cambial. O plano anunciado pela nova equipe recupera o tripé econômico implantado no governo Fernando Henrique (metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante). A valorização do real frente ao dólar, que fez a taxa de câmbio baixar até R$ 1,60, teve o efeito perverso de prejudicar a indústria nacional. O PT sempre se apresentou como um partido estatizante e nacionalista, mas termina 2014 com um legado de quase quebrar as duas gigantes estatais e de destruição parcial da indústria nacional.
A eventual elevação da taxa de câmbio, boa para a indústria exportadora, pode forçar a inflação para cima em função do aumento de preços dos produtos importados. Como o preço do dólar já anda na casa dos R$ 2,50, a estratégia é evitar que esse preço flutue o tempo todo em porcentuais elevados, para o que o presidente do Banco Central já anunciou que continuará atuando no mercado de câmbio, mas respeitando a liberdade do mercado e a política de câmbio flutuante.
Em tudo isso, a dúvida crucial é saber se a presidente Dilma deixará a equipe trabalhar conforme o plano anunciado.
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