A Gazeta do Povo publicou, na edição do último dia 10, um levantamento que mostra que os dez deputados federais do Paraná eleitos pela primeira vez nesta legislatura (2007-2011) apresentaram e relataram, em média, mais proposições do que os 25 colegas da bancada do Paraná que já exerceram outros mandatos na Câmara. Uma postura louvável dos nobres deputados em primeiro mandato, porém não suficiente para que se tornem exemplos de parlamentares.
De acordo com o levantamento, baseado em informações oficiais do site da Câmara dos Deputados, cada novato fez 106 propostas e foi relator de outras 26, contra uma proporção de 78 e 18, respectivamente, dos mais experientes.
Os dados podem até ajudar a avaliar a produtividade dos deputados. Mas propor leis é apenas uma parte das funções legislativas. Dentre várias atividades previstas na Constituição Federal, existem duas outras tão importantes quanto a proposição e aprovação de leis: a fiscalização do Poder Executivo e a aprovação do orçamento. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Os legislativos estaduais e municipais também têm essa mesma função prevista.
Cada vez que é feito um levantamento sobre a produtividade de deputados, senadores, ou mesmo vereadores, a aprovação de leis relevantes é o critério escolhido. Lógico que feita uma análise geral, percebe-se que os nobres parlamentares poderiam estar discutindo questões de maior interesse social, administrativo, ou tributário, ao invés de se preocuparem em "mostrar serviço" para suas bases e discutir questões paroquiais. Mas, se fizessem um esforço para aumentar a aprovação de leis, provavelmente provocariam uma instabilidade legal e administrativa também não desejável. Se em Curitiba, por exemplo, os vereadores focassem em temas como o transporte coletivo, destinação do lixo, mudanças em sistemas de cobrança de impostos, ou plano diretor, demasiadamente na mesma legislatura, poderiam cair no erro de modificarem por diversas vezes a legislação e deixar a administração pública, empresas e cidadãos sem condições de planejar seus investimentos.
Por outro lado, pouco se vê a efetivação da fiscalização dos atos do Executivo.
Não estamos falando daqueles circos armados de bancadas de oposição para ganhar espaço na mídia, mas de ser um instrumento permanente de fiscalização de políticas públicas e aplicação do orçamento.
Orçamento este que é outra questão muito mal-resolvida. O Poder Executivo apresenta sua proposta de aplicação do dinheiro público. O Legislativo, ao invés de estudar se tal separação de verbas por área é a acertada para cumprir metas previstas, limita-se em aprovar e, acima de tudo, negociar emendas, na maior parte prevendo recursos para suas bases eleitorais. É a distorção do trabalho legislativo. Nobres deputados, senadores ou mesmo nos municípios, os vereadores, devem iniciar sua atividade parlamentar com o interesse de servir a toda a sociedade. Para isso, não adianta começar um mandato pensando em como garantir o segundo e assim apresentar projetos de lei polêmicos, irrelevantes, e tentar aprovar emendas orçamentárias localizadas. O parlamento forte é o termômetro de uma democracia estável. Não pode se contentar em ser apenas um órgão de apoio, ou oposição pontual, do Poder Executivo.
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