O cerne da questão

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O mais recente episódio de troca de apoio político por cargos de confiança teve grande repercussão porque o nomeado para a chefia regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel teria "quebrado a confiança" de seus superiores, ao não avisar que, anos antes, tinha participado de um filme erótico. Segundo o demitido do cargo de confiança, ele tinha recebido o cargo como um prêmio por sua participação na campanha do deputado Adelino Ribeiro (PSL) e do governador Beto Richa (PSDB). Deixando o lado pitoresco do caso, a Gazeta do Povo publicou reportagem em que analisou o real problema – o uso indiscriminado de cargos comissionados para atender a interesses pessoais de políticos. Esse é, de fato, o cerne da questão.

A nomeação de cabos aliados eleitorais para cargos comissionados é um vício cultural que está distante de ser removido do ambiente político brasileiro. É algo tão costumeiro, que a sociedade tolera a prática, sem se manifestar contra o excesso de liberalidade dos governantes no uso de comissionados em suas administrações. Entretanto, o uso de cargos de confiança para fins de retribuição por apoio eleitoral ou de compra de apoio de parlamentares é uma distorção grave de nosso sistema político, um desvio dos valores que teoricamente deveriam conduzir os assuntos da República.

A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso V, é muito clara a respeito da função que cargos comissionados têm em nosso País: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos ,unicípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

Numa leitura rápida, percebe-se que a Constituição determina que a nomeação de cargos em comissão obedeça a princípios como os da impessoalidade e o da eficiência administrativa. Assim, é óbvio que nomeações de pessoas sem qualificações técnicas para cargos de direção, cujo mérito é ter contribuído para a eleição de um político, violam a Constituição. Trata-se de uso de recurso público (cargo de confiança), para atingir um benefício pessoal (retribuir o trabalho de cabo eleitoral usando recursos do Estado). Isso é o que se chama de conduta antirrepublicana.

Importante lembrar que o caso da nomeação do IAP não é isolado. Somente naquele órgão, conforme divulgou a Gazeta, sete dos 21 chefes de regionais têm como mérito serem políticos. O problema existe também de forma disseminada no governo federal. Para ficar em apenas um exemplo, neste ano, o jornal O Estado de S.Paulo publicou diversas reportagens denunciando que o PCdoB praticava o chamado "aparelhamento do estado", no Ministério dos Esportes, usando cargos e recursos públicos, por vezes de forma irregular, para fins pessoais e partidários.

O caso acima indica um outro problema no uso leviano de cargos públicos. Além dos problemas que pessoas sem qualificações técnicas em cargos comissionados podem causar à administração, esse postos de confiança podem ser usados para fins escusos. Como é assombroso o número de cargos de confiança no Brasil – no governo federal são mais de 22 mil, no governo do estado, cerca 3,1 mil – fica difícil o controle social desses funcionários, cujo dever não está vinculado à Administração Pública, mas ao governante do momento.

Essa enormidade de cargos comissionados, na maior parte utilizados de forma estritamente político-eleitoral, precisa ser reduzida de forma drástica. Os critérios usados para o seu preenchimento devem ser cumpridos conforme determina a Constituição. Não dá mais para que a sociedade permaneça apática a olhar governantes distribuindo benesses para aliados, trocando favores com parlamentares em busca de apoio no parlamento, utilizando recursos públicos como se fossem de sua propriedade pessoal.

Como se vê, o episódio da exoneração da chefia do IAP em Cascavel é algo diminuto quando se analisa a real política. Há coisas muito mais graves que isso acontecendo com uso de cargos em comissão no Brasil.