O Congresso e a democracia

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A aprovação do relatório da CPI dos Bingos no Senado foi um momento de afirmação do Congresso, após a paralisia dos últimos meses. A estagnação ocorre desde a desorganização da maioria governista após o escândalo do mensalão, se agravou com o acúmulo de medidas provisórias que travaram a pauta das duas Casas parlamentares e deve continuar sob a campanha eleitoral. Esse conjunto de questões, cumulado com a invasão da Câmara por um bando radical, acirrou os ânimos contra o governo, a ponto de o presidente Aldo Rebello ter enfrentado o próprio presidente em defesa do Congresso.

O protesto do ponderado Rebello, ademais companheiro político do Palácio do Planalto pelo PC do B, ocorreu após a declaração do Presidente de que a votação da extensão do aumento do salário mínimo para os aposentados "não foi séria". O dirigente parlamentar reagiu afirmando que "não é didático nem democraticamente pedagógico que o presidente da República trate o Poder Legislativo em tom de depreciação e menosprezo. Esse tipo de atitude não demonstra conhecimento a respeito do papel do Parlamento nos regimes democráticos".

Dando ênfase à sua irritação, o presidente da Câmara assinalou que a responsabilidade pela não-aprovação de propostas de interesse do Executivo decorre de desacerto na articulação política, porque em tese o governo é majoritário no Congresso. O problema se repete com a aprovação do relatório da CPI dos Bingos, confirmando a perda de maioria situacionista também no Senado. Após o escândalo do mensalão, o governo só consegue fazer avançar alguma proposta quando negociada em bases suprapartidárias com a oposição. Por isso o senador Cristovam Buarque, no lançamento de sua candidatura presidencial pelo PDT, alertou para os riscos que cercam a democracia: acaso reeleito com larga votação popular, mas com minoria parlamentar o atual presidente poderia se ver tentado a mobilizar "movimentos sociais" para pressionar o Congresso – na linha de caudilhos latino-americanos.

A mesma posição foi repetida em São Paulo pelo deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética da Câmara, preocupado com que, na eventualidade de um segundo mandato, Lula "jogue contra" o Congresso. Mais de um observador alertou que já agora a edição de MPs sem fundamento relevante, ao promover o trancamento da agenda deliberativa da Câmara e Senado, pode estar servindo para descaracterizar o funcionamento regular do Legislativo. Entre nós um dirigente empresarial alertou que esse uso recorrente de MPs vai criando uma "jurisprudência" legislativa contrária aos interesses gerais da sociedade – como as MPs 293 e 294, em votação nesta semana – que reforçam o poder de intervenção de Centrais Sindicais.

Tal risco existe, sendo conveniente a vigilância do bom senso porque nossa democracia ainda se acha em fase de consolidação, e nela o instituto da reeleição – que "não fazia parte da nossa cultura jurídica" – pode se tornar um fator de desequilíbrio adicional, conforme alertou o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.