O custeio da saúde

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Onde há fumaça há fogo, reza o velho dito popular, cuja lembrança é oportuna na atual circunstância em que crescem as discussões em torno da necessidade de novas fontes de custeio para financiar os investimentos em saúde no Brasil. A questão traz à baila a possibilidade do retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), agora com nova roupagem – Contribuição Social para a Saúde – e com os recursos aplicados exclusivamente no setor. Dilma Rousseff, que já se posicionou contra a volta da CPMF, pelo desvio da sua finalidade original (a saúde), por outro lado justifica que sem novos investimentos não será possível melhorar a qualidade dos serviços hoje prestados. Em meio à ambiguidade presidencial, o que precisa ser esclarecido para a população brasileira é a forma como será conseguido esse dinheiro novo para a saúde e se ele virá de um imposto a ser criado.

A polêmica vem ganhando força nos últimos dias em razão das pressões do Congresso pela aprovação da Emenda Constitucional 29 no que tange à regulamentação dos gastos com a saúde nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). A votação está marcada para o próximo dia 28, com o que não concorda o Planalto, que entende não haver sentido em votar a matéria só por votar, sem que se discuta previamente como conseguir mais dinheiro para investir na área.

Na última sexta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acenou com a possibilidade de um aumento da tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas, como forma de ampliar os atuais recursos. Outra possível fonte de custeio cogitada pelo governo, segundo o próprio ministro, é a ampliação da parcela repassada ao sistema público de saúde do seguro DPVAT, destinado a financiar a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.

Em meio a toda a celeuma criada, um fato é indiscutível: a situação em que se encontra a saúde pública no país atualmente é das mais precárias; hospitais lotados, filas nos postos de saúde, pacientes esperando meses a fio por consultas e procedimentos cirúrgicos e profissionais mal-remunerados compõem um quadro dramático que pede por soluções urgentes. A questão que se coloca é qual a melhor forma de melhorar os serviços oferecidos e se é mesmo imprescindível a criação de um novo imposto, receba ele a denominação que for.

Afinal de contas, é público e notório que a máquina pública sabe arrecadar bem, mas reconhecidamente gasta mal a dinheirama que provém de um sem-número de impostos, o que faz dos brasileiros um dos povos mais tributados do planeta. Diante dessa constatação, cabe indagar se antes de novamente se socorrer do bolso do contribuinte, não seria prudente os gestores públicos buscarem no próprio orçamento as soluções cabíveis? Reconheça-se por fim que a questão é complexa diante da responsabilidade que tem o governo de garantir serviços médico-hospitalares de qualidade, em especial às camadas impossibilitadas de usufruir de um plano privado de saúde. É esperar que o panorama fique mais claro para afinal saber se no interior da fumaça toda que cerca o polêmico assunto tem ou não fogo, ou melhor dizendo, um novo imposto que pode estar vindo aí.