O excesso de burocracia produz efeitos capazes de brecar o próprio desenvolvimento do país. Ademais, é evidente também sua estreita correlação com a informalidade e a corrupção dois dos mais poderesos fatores de cerceamento do crescimento acelerado e saudável da economia
O governo federal promete fazer uma nova investida de combate à burocracia esse mal secular que parece pertencer mesmo às raízes da nossa formação como nação para melhorar a prestação do serviço público e o atendimento aos cidadãos comuns. Segundo informa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já está pronto um primeiro esboço de decreto a ser assinado brevemente pelo presidente Lula que, entre outras medidas, estabelecerá que os órgãos públicos não poderão exigir documentos e informações que já constem dos arquivos de outras repartições, caso em que caberá ao próprio poder público a tarefa de buscá-los. O decreto também eliminará a necessidade de reconhecimentos de firma e autenticações de documentos.
Não é a primeira vez que autoridades se preocupam com o excesso de exigências burocráticas no país. Já entrou para a história, por exemplo, a emblemática criação do Ministério da Desburocratização na década de 80, colocado nas mãos de Hélio Beltrão, até hoje cultuado e respeitado como símbolo da luta contra a papelada. Os muitos avanços que à época foram obtidos, no entanto, se perderam nos desvãos da própria burocracia. Hoje, quase três décadas após essa primeira grande experiência, muitos dos quesitos que se consideravam vencidos voltam a pertencer ao rol dos problemas que a nova iniciativa governamental se propõe a acabar.
A questão vai muito além das dificuldades sentidas pelo cidadão comum na vida cotidiana quando se vê necessitado de recorrer às repartições públicas para obter ou garantir seus mais comezinhos interesses ou direitos. Há, na verdade, implicações que vão muito além disso. O excesso de burocracia produz efeitos capazes de brecar o próprio desenvolvimento do país. Ademais, é evidente também sua estreita correlação com a informalidade e a corrupção dois dos mais poderesos fatores de cerceamento do crescimento acelerado e saudável da economia.
Há comprovações neste sentido. É muito recente o último ranking do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em diferentes países. O documento "Doing Business 2009", divulgado no final do ano passado, coloca o Brasil como campeão mundial em tempo até para pagar impostos. Segundo o relatório, o sistema tributário brasileiro é tão afetado pela pesada burocracia estatal que uma empresa gasta, em média, 2.600 horas por ano só para pagar todos os impostos. O segundo pior é Camarões, um dos mais atrasados países da África, onde se gasta 1.400 horas. Uma simples licença para construir no Brasil demanda, em média, 460 dias, contra 56, 70 e 191 na Finlândia, nos Estados Unidos e no Chile, respectivamente.
A mesma pesquisa identificou a necessidade de 15 trâmites, entre carimbos, certidões e registros, para se abrir uma empresa um processo cansativo e caro que demora, em média, 152 dias. Neste quesito, estamos em penúltimo lugar no ranking de 145 países examinados pelo Banco Mundial. O último é Bangladesh; o primeiro é a Austrália, onde a demora para constituir um negócio é de apenas dois dias.
Tanta burocracia, é evidente, custa muito caro. Caro do ponto de vista social, pois empreendimentos informais também não dão empregos formais. Seus trabalhadores, sem carteira assinada, ganham menos, não contribuem para a Previdência, não usufruem de todos os benefícios da seguridade. Os empreendedores informais não progridem; não têm acesso a crédito, passam longe da possibilidade de aderir a novas tecnologias de produção, prestam maus serviços, não recolhem impostos. Custa caro, portanto, também economicamente. Calcula-se que a perda geral causada pela clandestinidade chegue a US$ 50 bilhões, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O bolor de leis antiquadas que têm de enfrentar desde o seu nascimento é um dos responsáveis pela morte prematura de quase 60% dos negócios que a cada ano pequenos empreendedores tentam iniciar. São obrigados, então, a voltar para a informalidade, deixando de oferecer empregos, pagar impostos e contribuir para a expansão da economia nacional. Calcula-se que cerca de 12 milhões de "empresas" atuam na clandestinidade no país porque não conseguiram vencer exigências burocráticas descabidas e nem suportariam a carga de tributos e encargos a que estariam sujeitas se optassem pela formalidade.
Como se vê, não bastam os grandes lances da política econômica. Grandes dispêndios para enfrentar a crise que nos afeta. É preciso enfrentar também todos os resquícios de qualquer burocracia bolorenta e inútil para garantir o crescimento do país. É o que nos promete agora, de novo, o governo.
