O desafio da agropecuária paranaense

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A atual discussão sobre a reforma do Código Florestal, que levou os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, a uma troca de acusações pública, trazendo à tona as divergências do governo Lula a respeito do tema, é muito importante para o estado do Paraná. A aplicação do Código Florestal, que está sendo feita com rigor nos últimos tempos, pode tirar da agropecuária paranaense 4,8 milhões de hectares, mostrou reportagem da Gazeta do Povo da última quinta-feira.

Descontando as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal definidas no texto atual do Código, a área total dos estabelecimentos rurais paranaenses, que pode ser usada realmente na agricultura e na pecuária, recuará dos atuais 15,9 milhões de hectares para 11,1 milhões de hectares. Isto representará uma redução de 30% da área destinada à produção. Este dado por si só é preocupante e pode significar um baque econômico para o estado: do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, a agropecuária continua tendo um peso significativo, quase 20% do total.

Como mostrou a Gazeta, estudo do professor João Batista Padilha Júnior, do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Paraná (UFPR), indica que, se for levada em conta apenas a reserva legal das propriedades rurais – parte de 20% da área do imóvel em que é obrigatória a preservação ou recomposição da vegetação nativa –, o Paraná vai perder 3,2 milhões de hectares. Além disso, as APPs tiram outro 1,6 milhão de hectares de áreas com potencial produtivo, hoje.

Em vigor desde 1965, o Código Florestal sempre foi falho na sua aplicação, por incompetência dos governos e por má vontade política. Somente nos anos mais recentes é que a lei vem sendo aplicada com mais rigor. Agora, no governo Lula, como demonstrou o embate entre os ministros, a questão ganhou destaque de primeira grandeza. Afinal, mesmo com um código tão rígido, os abusos contra o meio ambiente, principalmente o desmatamento e as queimadas, nunca foram contidos, no Brasil. Ao mesmo tempo, esta legislação vem se mostrando temerária para o setor produtivo.

Analisando este quadro, é compreensível a postura do ministro paranaense Reinold Stephanes, que defende a flexibilização do Código Florestal, indo ao encontro com o que pensa e quer o setor produtivo agropecuário. O principal motivo de seu desentendimento com Carlos Minc foi justamente, nas recentes discussões sobre o tema, em Brasília, a proposição do Ministério da Agricultura de diminuir as restrições do Código Florestal, que proíbe o desmatamento em 80% das propriedades.

As florestas paranaenses somam hoje uma área de cerca de 3,4 milhões de hectares, o que equivale dizer que a cobertura florestal do estado chega perto de 18%, sendo cerca de 10% com florestas bem conservadas, segundo dados do pesquisador Carlos R. Sanquetta, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Nunca se demonstrou tanto interesse pelo debate desse tema como agora, tanto pelo aumento da consciência ambiental como pela valorização econômica do patrimônio natural, para a sua utilização racional e sustentável. Por isso, as discussões estão acirradas.

O grande desafio do Paraná, diante desse dilema, é encontrar alternativas sólidas para continuar mantendo seu nível de produção agropecuária, dentro de uma perspectiva cada vez mais centrada na preservação do meio ambiente. Se o Código Florestal não mudar, haverá com certeza um baque na agropecuária. E a única saída para os produtores será investir grandes somas de recursos em tecnologia para ganhar em produtividade. Hoje, entretanto, esses recursos estão escassos. Dessa forma, essa mudança, se ocorrer, não se dará da noite para o dia.