O mensalão e o novo ministro do Supremo

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A opção por Teori Zavascki mostra que Dilma parece ter acertado novamente, inclusive não cedendo às pressões oriundas da cúpula petista

A indicação do jurista Teori Albino Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Cézar Peluso, que se aposentou no último dia 3 de setembro, vem suscitando uma grande dúvida no âmbito jurídico e político: depois de sabatinado pelo Senado e nomeado pela presidente Dilma Rousseff, participará ou não do julgamento do mensalão ora em curso?

Escolhido em tempo recorde por Dilma – exatos nove dias depois da saída de Peluso –, ao que se depreende de seu currículo e das manifestações enfáticas a favor de sua indicação, Zavascki preenche os requisitos para compor a mais alta corte de Justiça do país. Ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e professor de Direito Processual Civil na Universidade de Brasília, o ministro indicado é reconhecido pelos sólidos conhecimentos jurídicos que detém.

Portanto, capacidade não lhe falta para o cargo, o que permite esperar que o Supremo irá ganhar um ministro à altura das mais altas tradições da Casa. Se por esse prisma o entendimento é pacífico, resta aguardar qual será sua decisão pessoal em relação à Ação Penal 470, o nome oficial do julgamento do mensalão. Irá se considerar apto a julgar o escândalo da compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula ou, de forma prudente, declinará da participação? Em declarações à imprensa no início da semana, Zavascki afirmou não ter ainda tomado nenhuma decisão a respeito, apesar de citar casos ocorridos no STJ em que ministros entraram em processos já em andamento.

Claro está não existir nenhum óbice legal a uma eventual participação sua no julgamento do mensalão, restando ser a situação uma questão de foro íntimo. O ponto que se coloca, então, é o da conveniência de vir a compor o colegiado de ministros extemporaneamente e as possíveis consequências que poderão advir para sua biografia. Cabe aqui lembrar a celeuma criada com o ministro Dias Toffoli, que, mesmo diante dos laços estreitos com o PT em um passado recente, não se viu impedido de julgar réus petistas de alto coturno.

Não está se pretendendo dizer ou insinuar que a indicação de Zavascki de forma tão rápida serviria a algum tipo de manobra que objetivasse levar à procrastinação do julgamento. Por outro lado, abdicando do direito de participar, o novo membro do STF estará sem dúvida se resguardando para julgar em sua plenitude os casos vindouros com inteiro conhecimento da matéria e sem a necessidade de pegar o bonde andando. É o caso, por exemplo, do processo que examinará o expurgo nos rendimentos das cadernetas de poupança nos diversos planos econômicos impostos aos brasileiros. Para se ter uma ideia, apenas as ações judiciais movidas em razão das perdas com o Plano Bresser podem levar os bancos a ter de pagar R$ 105 bilhões aos poupadores pelos prejuízos sofridos.

Teori Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado por Dilma Rousseff. Anteriormente, foram guindados por ela ao mais alto posto da magistratura Rosa Weber e Luiz Fux – que, diga-se de passagem, vêm correspondendo às expectativas. A opção por Zavascki mostra que Dilma parece ter acertado novamente, inclusive não cedendo às pressões oriundas da cúpula petista, que trabalhava pela indicação do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Justamente o oposto de seu antecessor, Lula, que brindou com o cargo de ministro Dias Toffoli. Este, se fracassou por duas vezes em concursos para ingresso na magistratura, tinha em seu currículo o fato de ter advogado para o ex-presidente, trabalhado com o ex-ministro José Dirceu (o principal réu do mensalão) e ter respondido pela Advocacia-Geral da União. Decididamente, o novo ministro não tem esse perfil militante – o que é ótimo para o STF e para o país.