O Mercosul parado

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A hipótese de que o mundo iria entrar em uma Era de Globalização ganhou força no início dos anos 80 e atingiu seu ápice nos anos 90; seu ponto central era a união dos países em uma espécie de mercado único, no qual haveria livre comércio de mercadorias, serviços, pessoas e capitais. Os fatores de suporte ao mercado mundial seriam a redução dos custos de transportes, a criação de uma rede mundial de telecomunicações altamente eficiente e o livre fluxo de capitais financeiros entre os países.

Com maior ou menor velocidade em relação às previsões, a globalização se impôs e, após três décadas e meia, a discussão prioritária não é sobre se o país deve ou não aderir a ela, mas em que medida e por quais formatos a economia local deve abrir-se à inserção internacional. Com algumas exceções, é essa a questão proposta pelas nações de todos os continentes, e em alguns deles a globalização está se dando de maneira profunda. Uma das regiões onde mais houve contestação foi a América Latina, onde a culpa por seu atraso foi sempre atribuída a algum agente externo.

O exemplo de globalização mais elevado é a União Europeia (UE), que congrega 28 Estados membros e se desenvolveu sobretudo a partir do Tratado de Maastricht, firmado em 1993. A UE implantou um mercado comum por meio da padronização de um conjunto de leis aplicáveis a todos os países componentes do bloco e sua essência está assentada na livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, e nas políticas comuns de comércio. O ponto mais relevante da união é a adoção da moeda única, o euro, que é a moeda nacional de 17 países do bloco. Os outros 11 países participam dos demais pontos de união, à exceção da adesão ao euro. São países que optaram por manter a moeda local, a fim de dispor de instrumentos monetários para gerir suas economias.

Nessa onda de globalização que tomou conta do mundo nas últimas três décadas e meia, surgiu o Mercosul, bloco regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, no qual também a Venezuela ingressou recentemente. O Mercosul pretendia ser um bloco mais modesto, com previsão de implantação de dois capítulos apenas: a livre circulação de bens e serviços entre os países membros e a harmonização das tarifas de importação e exportação.

De início, as dificuldades se apresentaram em razão das diferenças econômicas entre os componentes do bloco. A Argentina, sempre com seu viés nacionalista, xenófobo e disposta a brigar com o mercado internacional, inclusive declarando moratória de sua dívida, nunca entrou de forma decisiva no Mercosul. Adicionalmente, os governos argentinos se esmeraram em estabelecer barreiras tarifárias e não tarifárias às importações e nunca conseguiram segurar a inflação em níveis civilizados.

Os demais componentes fundadores do bloco – Paraguai e Uruguai – tiveram dificuldades de fazer valer suas posições, não por seu estágio de desenvolvimento, mas por sua população pequena, sobretudo se comparada ao gigantismo do Brasil, com 201 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de junho de 2013. Desses dois países, o Uruguai apresentava melhores condições e, mais recentemente, está com situação econômica saudável, marcada por equilíbrio nas contas públicas, inflação sob controle e bom padrão de bem-estar social médio.

Quanto à Venezuela, sua entrada no Mercosul foi um ato leviano de dois presidentes com afinidades ideológicas, pois esse país não zela por democracia, liberdade e respeito aos direitos humanos, como também não tem pendores para a economia capitalista. Se o Mercosul já era um bloco formado por países tão diferentes a ponto de inviabilizar seu sucesso, a entrada da Venezuela agravou essa realidade e contribuiu para que o Mercosul se tornasse um bloco regional disforme, incapaz de funcionar como um conjunto homogêneo.

A consequência de tudo isso é que o Mercosul está parado, atrasado na implantação das medidas e políticas necessárias para ser um mercado comum (longe de configurar um bloco com características de união econômica e monetária) e caminhando para ser apenas uma caricatura sem viabilidade real. Talvez fosse muito mais útil e honesto que esses cinco países negociassem apenas as regras para importação e exportação de mercadorias e serviços entre si, deixando de lado os discursos ufanistas e falsos sobre a integração econômica exigida por um verdadeiro mercado comum.

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