O retorno do atraso

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O Estado tem funções clássicas a cumprir: a defesa nacional, a justiça, a segurança interna, a preservação do meio ambiente e as regras de convivência entre os membros da sociedade. Modernamente, o Estado avançou para executar, com dinheiro do povo, serviços de interesse coletivo, como educação, saúde e saneamento, além de obras de infra-estrutura necessárias ao funcionamento da economia.

O investimento dos governos em setores estratégicos – bancos, siderúrgicas, metalúrgicas, mineradoras, usinas de energia, telefônicas, portos, aeroportos etc. – é, em muitos casos, responsável pela queda da aplicação em saúde, educação e nas demais funções típicas – mas não exclusivas – do governo. Diante desse quadro, torna-se necessário elevar a arrecadação tributária, já que governos não criam recursos do nada.

Em geral, governos que enfrentaram tal situação não avisaram aos contribuintes que, para equilibrar as contas, os impostos teriam de crescer, os serviços precisariam diminuir e, se isso não bastasse, o setor público se endividaria enormemente. Foi exatamente o que aconteceu no Brasil.

A falência financeira da União, dos estados e dos municípios levou o governo a privatizar estatais cujas atividades podem e devem ser tocadas pelo setor privado. Agora, saudosistas de um passado de erros e mazelas tentam apoio popular para a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. A proposta é insana e nociva em todos os sentidos, sobretudo por ter sido essa uma das mais bem-sucedidas privatizações. Sob o domínio do governo, a empresa era pífia na comparação internacional, ainda que fosse a melhor das estatais brasileiras. Aliás, a Vale tornou-se um pouco eficiente porque, em 1966, lhe foi negado o monopólio que ela reivindicava a pretexto de combater a Hanna Mining Co. Na época da sua privatização, em meados da década passada, o retorno sobre os seus ativos era de 3,1%, contra 18,4% da CRA Limited, 9,1% da Broken Hill Properties e 16,6% da Rio Tinto, que eram suas concorrentes internacionais.

A Vale, como as demais estatais brasileiras, trabalhava mais para seus empregados do que para o Tesouro Nacional (o povo). De 1991 a 1995, a empresa doou R$ 261 milhões à Valia (fundo de pensão dos empregados), contra apenas R$ 250 milhões de dividendos pagos aos cofres públicos. Nos últimos sete anos como estatal, a companhia pagou retornos ao falido governo federal, seu controlador, na faixa de 2%; ou seja, um péssimo investimento financeiro. Privatizada e reestruturada, a Vale tornou-se a segunda maior mineradora do mundo após ter adquirido 75,6% do capital da Inco, a mineradora canadense. Como estatal, ela tinha 11 mil empregados. Em 2006, chegou a 40 mil e isso só foi possível pelos novos investimentos, que o governo não tinha dinheiro para fazer.

A privatização da Vale do Rio Doce foi necessária e não existe uma única razão sensata para a sua reestatização, a não ser o delírio ideológico de quem não entendeu nada do que se passou no mundo. O povo brasileiro já deve ter percebido que o governo não tem dinheiro nem competência para reformar sequer uma pista de avião, e não teria a menor condição financeira e gerencial para tocar a segunda maior mineradora do mundo. Nas mãos do Estado, certamente ela se tornaria mais um antro de corrupção, uma mãe para os sindicatos corporativistas e uma torneira para políticos inescrupulosos. Seria, sem dúvida, o retorno do atraso.