O terceiro turno

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Às vésperas do segundo turno, que mobilizará 27 milhões de eleitores para eleger os prefeitos de 30 municípios, dos quais, 11 capitais, cabe a indagação sobre o futuro dos candidatos "ficha suja". Um terço deles foi eleito ou disputa vaga no domingo, concorrendo aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Valeu o movimento Eleições Limpas: pelo Voto Livre e Consciente, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral? Na avaliação do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o eleitor ficou mais consciente. O avanço conseguido, para descortinar a vida pregressa dos candidatos, também é endossado pelo presidente da AMB, Mozart Valadares. De fato, pela primeira vez o eleitor teve a chance de conhecer o histórico dos políticos na disputa e a eleição de menos de 50% dos que respondem a processos mostra que o esforço foi compensado.

Não há dúvida também que houve uma aproximação da Justiça Eleitoral, fazendo com que os eleitores ficassem atentos. O balanço revela ainda que, em três meses, foram realizadas quase 1.500 audiências públicas em 2.989 municípios. Dado importante: embora não houvesse determinação para que os juízes eleitorais realizassem as audiências, por iniciativa própria eles foram até a aldeias indígenas, esclarecendo sobre as regras eleitorais e a importância do voto efetivamente livre.

Há que se ponderar, ainda, que, com a relação de candidatos com pendências judiciais, desencadeou-se um processo sabidamente lento.

Feito isso, é preciso ir mais longe. Daí a importância da consulta pública promovida pelo Ministério da Justiça, até o dia 29, sobre a reforma política. Entraremos em temas como financiamento público de campanha, fidelidade partidária, inelegibilidade, coligações, lista fechada de candidatos e a cláusula de barreira. Aguarda-se o envio de sugestões, para a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso, até o fim do ano.

À mesa, para discussão, temos as campanhas eleitorais. Elas devem ser financiadas com recursos públicos? Em caso afirmativo, os partidos ficarão proibidos de receber auxílio financeiro de pessoas ou empresas. A intenção é diminuir a vinculação direta entre os financiadores e os eleitos, além de facilitar a fiscalização do dinheiro de campanha, buscando-se a mais completa isonomia.

Outra proposta prevê que nas eleições proporcionais os eleitores passarão a votar apenas nos partidos, que irão determinar a ordem dos candidatos que serão eleitos conforme o número de votos da legenda.

O anteprojeto de lei proibiria as coligações para eleições proporcionais e distribuiria o tempo de propaganda de acordo com o número de representantes na Câmara. Ficaria estabelecido o percentual mínimo de 1% de votos válidos em todo o país para que os partidos venham a ter representação na Câmara Federal, tornando inelegíveis os condenados criminalmente. A perda de mandato em caso de infidelidade também está previsto.

As sugestões para a reforma devem ser encaminhadas ao Ministério da Justiça, por carta ou na página eletrônica do MJ. É a chance para as mudanças a que a maioria aspira. Em termos de futuro, uma participação de cidadania importante como o voto do próximo domingo.