O valor da Informação

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Com o recesso de fim de ano, o mês de dezembro fica mais curto no calendário legislativo. Os deputados estaduais do Paraná, por exemplo, tiveram apenas 13 dias de trabalho na Assembleia Legislativa. Mas, como mostrou a reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo, as despesas do mês alcançaram o maior patamar do segundo semestre. Foram R$ 982 mil contra a média de R$ 745 mil dos quatro meses anteriores. Os valores, divulgados pela própria Assembleia, referem-se à verba mensal de R$ 15 mil para os gastos de cada parlamentar com alimentação, transporte, publicidade e material de escritório.

Antes de mais nada, é bom saber que o site permite verificar quanto cada deputado gastou em cada uma das áreas a que a verba mensal se destina. Assim, a divulgação das despesas dá ao cidadão uma ferramenta útil para fiscalizar o parlamentar que elegeu.

No desempenho coletivo, a informação também é de grande interesse público. Afinal os gastos do último mês do ano ficaram mais de 30% acima da média. Há quem aponte a maior disponibilidade de tempo e as festas de fim de ano como explicações para a elevação de gastos. O fato é que faltam elementos para avaliar com exatidão o quadro porque, como lembrou na reportagem o cientista político Leonardo Barreto, não estão disponíveis dados de anos anteriores para comparação.

O comentário do professor faz menção ao fato de que a divulgação de informações desse tipo é recente no Paraná. Nunca é demais lembrar que se hoje ainda não têm as explicações precisas sobre a variação de um mês para outro, os paranaenses não podiam, há pouco tempo, nem mesmo saber quanto e como se gastou. Isso só se tornou possível com a regulamentação da publicação de dados no Portal da Transparência há quase um ano. A atitude foi tomada na Assembleia depois de muitos apelos da sociedade e da imprensa que buscavam a divulgação plena de atos de gestão orçamentária, financeira e fiscal e também do custeio da atividade parlamentar.

A variação dos gastos apontada pela reportagem é uma informação que só chegou ao conhecimento público porque muitos empenharam-se, antes, em exigir da Assembleia a publicidade que deve nortear toda a administração pública. Mas isso não é tudo. Como sabem as famílias, as despesas podem variar de um mês para outro sem que isso indique necessariamente um desperdício. Quando isso acontece, porém, qualquer pessoa que leve a sério a tarefa de gerenciar o orçamento tratará de verificar qual a razão do desequilíbrio. O remédio doméstico dever ser aplicado também no caso dos deputados paranaenses. Entender a razão do aumento das despesas feitas com dinheiro público é um direito dos paranaenses. E o exercício desse direito se torna mais fácil à medida que o Portal da Transparência avança no detalhamento das informações que cabe à Assembleia divulgar.