Ônibus sem subsídio

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É inadequada a supressão total e de forma repentina do subsídio à tarifa do transporte coletivo de Curitiba e da Rede Integrada de Transporte, mas é igualmente impensável a eternização da ajuda estadual

A velha máxima segundo a qual "não há almoço grátis" é o ponto central da polêmica que envolve o financiamento do transporte público metropolitano de Curitiba. Se o valor da tarifa paga pelos passageiros não é suficiente para cobrir os custos, alguém terá de cobrir a diferença – caso contrário, pode-se antever a falência ou a progressiva degenerescência qualitativa do sistema. A grande pergunta que se faz é: a quem cabe pagar a diferença? Aos usuários dos ônibus ou aos cofres públicos?

Atualmente, os passageiros de Curitiba e de outros 12 municípios da região metropolitana pagam tarifa única de R$ 2,60 quando usam a Rede Integrada de Transportes (RIT). Entretanto, segundo informam levantamentos técnicos, o custo atual por passageiro já teria atingido o patamar de R$ 3,05. Portanto, faltam 45 centavos para completar o preço real do "almoço". Ou os usuários complementam tal diferença, ou se tomam providências para reduzir os custos que compõem a tarifa, ou se joga a responsabilidade para o poder público, seja este o governo estadual ou o conjunto de municípios integrados.

Desde o ano passado, quando a tarifa foi alterada de R$ 2,50 para R$ 2,60, já se havia constatado a insuficiência do novo valor para cobrir os custos, que eram, então, de R$ 2,87. Portanto, 27 centavos (ou R$ 5,4 milhões por mês) deveriam ser acrescidos às receitas do sistema para que ele se mantivesse equilibrado. O governo estadual assumiu tal responsabilidade e se comprometeu a conceder por um ano um subsídio de R$ 64 milhões. Tal compromisso termina no fim do próximo mês.

Não tendo havido garantia da continuidade do subsídio por parte do governo do estado (ao contrário, foi anunciada a sua abolição), estabeleceu-se polêmica com altos teores políticos-partidários-eleitorais. O que menos se discutiu foram os aspectos técnicos que envolvem a questão e seus impactos econômicos e sociais.

Necessário que se diga que a integração do transporte metropolitano, uma inovação iniciada há três décadas em Curitiba e com inegáveis benefícios sociais, é um valor que não pode ser colocado em risco. O ideal, no entanto, é que ele seja autossustentável, isto é, que aquilo que o usuário paga diretamente para ir e vir de ônibus seja suficiente para cobrir todos os custos, dispensando complementações com recursos públicos.

Por outro lado, porém, considerando-se que, desde o último aumento, os itens incidentes na planilha que compõe a tarifa já elevaram o custo técnico para R$ 3,05, não é sensato que, repentinamente, os usuários sejam penalizados com uma majoração abrupta de 45 centavos. Há de se considerar o enorme peso (maior até que o da alimentação) do transporte no orçamento familiar e há de se ver também que são exatamente as famílias de menor poder aquisitivo as que maior impacto negativo sofreriam no momento.

Logo, é inadequada a supressão total do subsídio de forma repentina – da mesma maneira como é impensável a sua eternização. Portanto, teria sido mais sensata uma redução gradual e escalonada, ao mesmo tempo em que outras providências de caráter eminentemente técnico fossem adotadas para reduzir custos sem prejuízo da eficiência.

Ontem, o governo estadual manteve a postura de cancelar o subsídio atual, substituindo-o pela desoneração total do ICMS que incide sobre o óleo diesel, um dos principais insumos na composição da tarifa. Tal medida – embora meritória, se for considerada apenas como demonstração de boa vontade –, no entanto, terá o poder de reduzir o custo da passagem em no máximo R$ 0,03.

Há ainda, portanto, muito a se trabalhar para se chegar a um consenso que torne o transporte público metropolitano a custos economicamente justos e socialmente suportáveis – nunca, porém, colocando em risco o modelo que se tornou patrimônio da nossa evolução urbana.