Os feriados da Copa em Curitiba

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Não faz o menor sentido mandar que o comércio feche as portas justamente nos dias em que o fluxo de estrangeiros em Curitiba atingirá o seu ápice

Com a definição das seleções que jogarão em Curitiba na Copa do Mundo de 2014, a Câmara Municipal de Curitiba deve voltar a debater a possibilidade de decretar feriado municipal nos dias em que estão programadas partidas na Arena da Baixada – 16, 20, 23 e 26 de junho. As discussões na Comissão Especial da Copa na Câmara haviam começado no meio do ano passado, mas os vereadores resolveram esperar o sorteio para avaliar melhor o fluxo estimado de turistas. Em dezembro, mesmo depois de já saber que Curitiba receberá jogos de Argélia, Austrália, Equador, Espanha, Honduras, Irã, Nigéria e Rússia, o Legislativo municipal decidiu empurrar a discussão para o início de 2014.

A Lei Geral da Copa removeu um empecilho jurídico para a decretação de feriados municipais nos dias de jogos. A Lei 9.093/95 diz que os municípios só têm direito a decretar feriado em quatro datas religiosas (incluindo a Sexta-Feira Santa) e "(n)os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município" – em outras palavras, o 99.º e o 100.º aniversários. Por essa lei, estaria vetada a possibilidade de deixar os curitibanos em casa nos dias de jogos. No entanto, a Lei Geral da Copa, em seu artigo 56, afirma que "Durante a Copa do Mundo Fifa 2014 de futebol, a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol", e, em seu parágrafo único, que "Os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias de sua ocorrência em seu território". Portanto, a Lei Geral da Copa suspende temporariamente os efeitos da Lei 9.093, conferindo às cidades-sede a possibilidade de decretar feriado em dias de jogos.

No entanto, se pelo aspecto jurídico não há proibição aos feriados, é preciso analisar a questão sob outros pontos de vista. Grandes eventos internacionais são uma oportunidade única para que turistas de todo o mundo coloquem dinheiro na economia local. Não faz o menor sentido mandar que o comércio feche as portas justamente nos dias em que o fluxo de estrangeiros em Curitiba atingirá o seu ápice, privando os comerciantes de um lucro potencial que eles raramente experimentarão em outras ocasiões. Por mais que se argumente que cada empresário pode, por decisão própria, abrir seu estabelecimento, não podemos esquecer que isso implica o pagamento adicional de diversos encargos trabalhistas, minorando os ganhos que o setor de comércio e serviços teria nos dias de jogos.

As secretarias municipais de Trânsito e da Copa defendem o feriado com argumentos urbanísticos. O menor movimento nas ruas facilitaria o deslocamento dos torcedores e das seleções, evitando transtornos em dias de jogo. Quanto a isso, é preciso recordar que as redes municipal e particular de ensino, além da UFPR, já adaptaram seus calendários e não terão aulas nos dias de jogos em Curitiba, o que deve aliviar, em parte, o trânsito. Mesmo assim, sobra um contingente considerável de pessoas e veículos circulando pela cidade por motivos profissionais. No entanto, há diversas soluções urbanísticas que dispensam a adoção de feriados e que já são usadas em diversas ocasiões: bloqueio de algumas ruas (usado para manifestações e eventos esportivos como corridas de rua), linhas especiais de ônibus (usadas para eventos como a Paixão de Cristo do Grupo Lanteri) e horários alternativos de abertura do comércio são algumas possibilidades. A experiência de grandes eventos mostra que o maior desafio logístico não ocorre antes do evento (espectadores/torcedores chegam aos poucos; alguns irão ao estádio horas antes da partida, outros chegarão em cima da hora), mas depois do jogo, já que todos tendem a querer deixar o local ao mesmo tempo.

A Copa do Mundo representa uma ocasião ímpar para Curitiba, e é natural que muitos curitibanos, mesmo aqueles que não tiverem ingressos, queiram aproveitar e festejar, por exemplo participando da Fan Fest ou se encontrando com família e amigos para ver as partidas. No entanto, melhor que impor um feriado, onerando os empresários que desejam abrir as portas e aproveitar o fluxo de turistas, é deixar que patrões e empregados negociem livremente como desejam proceder nos dias de jogos em Curitiba.