Os bancos (a começar pelos oficiais!) continuaram aplicando em títulos do governo federal e mantiveram o aperto na liberação de recursos para o setor produtivo e para o consumo, com juros praticamente iguais (e altíssimos) aos cobrados nos tempos da bonança
Desde que a crise financeira emergiu e mostrou para o mundo a carantonha da recessão e do desemprego em massa, já se discutiu muito sobre suas causas. Acadêmicos, economistas e políticos das mais variadas extrações ideológicas desenvolveram teses as mais diversas, contraditórias e incongruentes. Alguns chegaram a afirmar que a origem de tudo está na própria essência do neoliberalismo, que liberou os mercados de quaisquer regulamentações e controles. Não há, pois, consenso em torno disso. Consenso só existe entre os pragmáticos que preferem não debater academicismos e partir logo para a busca de remédios capazes de conter os efeitos da turbulência planetária.
Tal consenso se configura numa receita que, basicamente, se reduz à premente necessidade de reestimular a produção e o consumo mediante a oferta abundante de crédito a juros baixos, além de redução da carga tributária. É o que se vem fazendo no mundo inteiro, muito embora não tenham ainda surgido sinais claros e seguros quanto à eficácia dos remédios. O Brasil, seguindo o que fazem as maiores economias, procura seguir a mesma receita mas a passos lentos e em dosagens certamente aquém das necessidades.
Por exemplo: fomos talvez o último país do globo a promover uma redução da taxa básica de juros da economia, ainda assim em níveis incrivelmente tímidos. Continuamos figurando disparadamente no topo da lista das nações que praticam as mais altas taxas. No campo da tributação, foram igualmente tímidas as medidas até aqui tomadas, das quais se destaca a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o corte do IPI sobre automóveis. De modo geral, o que se fez até o momento foram decisões pontuais; não se nota a existência de um programa coerente e abrangente para o enfrentamento da situação.
Mas a mais importante das medidas adotadas até agora diz respeito à oferta de crédito. Já nos primeiros dias após a eclosão nos últimos meses do ano passado do grande baque das bolsas e da falência de bancos sintoma dos gravíssimos contornos que a crise tomava o governo brasileiro liberou os bancos do recolhimento do depósito compulsório no Banco Central. O objetivo era evidente e necessário: pretendia-se que, com mais dinheiro em caixa, os bancos aumentassem a oferta de crédito para a produção e o consumo a juros sensivelmente mais baixos.
Nada disso, porém, aconteceu. Ao invés, os bancos (a começar pelos oficiais!) continuaram aplicando em títulos do governo federal e mantiveram o aperto na liberação de recursos para o setor produtivo e para o consumo, com juros praticamente iguais (e altíssimos) aos cobrados nos tempos da bonança. Ao contrário, portanto, da intenção do governo, os bancos aumentaram os spreads (diferença entre o custo do dinheiro que os bancos tomam do montante que cobram na concessão de empréstimos) e, por consequência, elevaram suas margens de lucro.
Verifica-se, dessa forma, que o principal mecanismo de que tinha se valido o governo para reagir à ameaça de recessão na prática não se efetivou. Trata-se de um quadro que precisa ser urgentemente corrigido mediante uma firme intervenção do Estado que, embora mínimo como pretende o mais acendrado neoliberalismo não pode renunciar ao seu papel de agir em favor do bem comum e de regular, sempre que necessário, as relações de mercado que se apresentem como prejudiciais à sociedade.
Incluem-se neste critério medidas de correção quanto ao comportamento dos bancos. Já se promete, por exemplo, a publicação de listas com o ranking dos custos do crédito praticados pelos estabelecimentos de modo a acredita-se estimular a competição entre eles. Parece-nos uma idéia insuficiente. Melhor do que ela seria o exemplo, isto é, fazer com que as instituições oficiais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, reduzissem suas taxas a níveis aceitáveis, obrigando os bancos privados a acompanhá-las.
Se não o fizer, o governo dará demonstração de desinteresse em solucionar o problema. Ou, o que é pior, reconhecerá que a banca privada tem razão ao afirmar ser impossível promover a redução dos juros.
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