Os tentáculos do poder

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Ação pede o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário

A corrupção costuma tomar a forma de um polvo, cujos múltiplos tentáculos, de tão "democráticos", fazem questão de não diferenciar políticos, facções ou ideologias dentre os vários alvos que remexem em busca do lucro fácil, imoral e ilegal. Há um caso emblemático que vem ocupando as manchetes: ao mesmo tempo em que o bicheiro Carlinhos Cachoeira mantinha negócios escusos com representantes do governo petista, negociava também com o senador Demóstenes Torres, arauto da oposição no Senado e autor cotidiano de inflamados discursos contra a corrupção no setor público. Em suma, para corruptos e corruptores, o jogo é um vale-tudo permanente, amplo, geral e irrestrito.

Assemelha-se a esta situação a ação de improbidade que o Ministério Público Estadual acaba de levar ao Judiciário. Nela se vê que os tentáculos que atuavam na Assembleia Legislativa para desviar o dinheiro público eram do mesmo polvo que lançava outros na direção da Câmara Municipal de Curitiba – um trabalho conjunto que envolvia o diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel (o Bibinho), com o irmão, o ex-vereador Edhen Abib, contando com o beneplácito essencial do ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso, pois era dele a assinatura dos atos que possibilitaram a ação.

Os três, segundo a acusação formulada pelo Ministério Público, nomeavam funcionários de confiança de uns nos gabinetes dos outros partícipes. Além do acúmulo ilegal de cargos, havia um detalhe: todos os nomeados tinham salários pagos mensalmente, mas nenhum deles trabalhava. Alguns nem sequer sabiam ter sido nomeados, o que significa que os proventos que teoricamente seriam deles tomavam outro destino. A soma dos salários pagos desde o ano de 2000, quando foram registrados os primeiros casos, ultrapassa o total corrigido de R$ 3,6 milhões. O MP entende que tal triangulação caracteriza crime de improbidade administrativa, estando nele incursos os seus três autores. A ação proposta pede o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário.

Na prática, este caso decorre das descobertas feitas ao longo da série "Diários secretos", que a Gazeta do Povo e a RPCTV levaram a cabo a partir de 2010. Foi da revelação dos documentos – antes acobertados pelo segredo – que emergiu a constatação de que servidores da Assembleia também ocupavam cargos comissionados na Câmara Municipal.

No âmbito do Legislativo estadual, medidas drásticas foram adotadas para sanear as irregularidades, mas ainda não há notícias de que providências tão rigorosas sejam replicadas na Câmara. O que há é a promessa do novo presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro, posto no cargo para cumprir o restante da gestão de Derosso, de fazer o recadastramento de todos os servidores e, assim, verificar se há ainda casos a merecer correções na folha salarial – sem contar as suspeitas de irregularidades que pesam sobre contratos de publicidade e outros.

Para quem acompanhou o descalabro administrativo que imperou durante os 14 anos da gestão do ex-presidente, não é improvável que subsistam inúmeras outras irregularidades no âmbito da Câmara. A expectativa do povo é de que a nova administração coloque a nu toda a situação e tome com rigor e brevidade as medidas necessárias.