O problema maior nem sempre é começar uma CPI, mas terminá-la. Pois ontem, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional finalmente deu por instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a regularidade dos repasses de recursos federais a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Suspeita-se que, no fundo, seja o dinheiro público que esteja sustentando as conhecidas atividades ilegais do MST, como as invasões de propriedades rurais, a destruição de patrimônio privado, as ocupações de prédios públicos, além de outros crimes previstos no nosso Código Penal.
Começar a CPMI já foi trabalhoso. Foram necessárias duas tentativas: a primeira fracassou porque inúmeros parlamentares, pressionados, acabaram por retirar suas assinaturas do requerimento inicial, deixando-o sem a adesão regimental suficiente para tramitação; na segunda, graças à mobilização da bancada ruralista, foram arregimentados signatários em número até acima do mínimo necessário, propiciando a leitura do requerimento ato que marca a instalação da comissão. As questões que agora se colocam são: a CPMI conseguirá produzir resultados que comprovem ou descartem cabalmente as irregularidades? Se comprovadas, providências serão tomadas para dar cabo dessa situação?
É bastante conhecida a história das CPIs nacionais e de seus resultados. Pizza é o adjetivo mais repetido para qualificá-las quando terminam, comumente sem conclusões consistentes ou com recomendações que outras instâncias do poder público raramente cumprem. Poucas têm tido êxito no sentido de, pelo menos, esclarecer e alertar a opinião pública sobre o que acontece de ruim nos porões. Exemplos recentes de algum sucesso foram representados pelas estrepitosas CPIs dos Correios e do Mensalão.
A regra geral, ditada pelo bom direito, é considerar que todos são inocentes enquanto não se provar o contrário. No caso em tela, no entanto, tantas são as evidências de que há, sim, estreita simbiose entre as ações do MST com financiamentos oficiais que será lastimável se, outra vez, as investigações culminarem sem a responsabilização tanto dos agentes públicos que transferem recursos ou que não fiscalizam sua correta e legal aplicação quanto dos que os desviam para fins criminosos, impedindo a realização de projetos destinados à promoção da justa reforma agrária.
A chance, no entanto, de que estejamos assistindo ao início do processo de cocção de uma nova pizza é mais do que plausível. O número de assinaturas que sustentou o requerimento de instauração da CPMI não é determinante para estabelecer um bom resultado. O que determina esse resultado é a composição da comissão e a disposição de seus membros de investigar e votar com seriedade e com compromisso com o interesse público.
Pois bem: é igualmente reconhecida a estreita ligação político-ideológica do MST e de seus braços com larga facção do governo petista e de sua base no Congresso. E a regra regimental, como se sabe, é dividir a composição das CPIs proporcionalmente ao número de cadeiras de que dispõem os partidos na Câmara e no Senado. Logo, é de se prever que a CPMI será majoritariamente constituída por aliados do governo e, consequentemente, do próprio MST.
O que se recomenda, dadas as circunstâncias assim descritas, é a atenção da imprensa e da opinião pública para evitar que a boa intenção com que a CPMI foi criada não se converta em perda de tempo e de recuros do Congresso.
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