Se tudo o que Lula e sua equipe econômica têm para propor como ajuste fiscal, após ter empenhado de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões em pacotes de bondades buscando sua reeleição, é o projeto apresentado na quarta-feira e cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta, teremos tempos muito difíceis pela frente. O pacote, além de não cobrir nem os R$ 80 bilhões de custo anual previsto com as medidas eleitoreiras, ainda repete a velha disposição petista de “acertar as contas” pelo lado da receita e com maquiagem contábil, em vez de fazer um verdadeiro corte de gastos.
Nenhum especialista independente ou analista do mercado financeiro viu robustez no pacote, considerado um paliativo que pode até ajudar o governo a atravessar 2027 e, quem sabe, chegar ao superávit primário oficial de 0,5% do PIB previsto no arcabouço fiscal – e que não necessariamente será o resultado primário real, tantas são as despesas que ficam de fora dessa conta. Dos pontos apresentados no pacote, aqueles com melhor avaliação – e, ainda assim, com ressalvas – são os que desengessam um pouco o Orçamento, reduzindo a base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, e aumentando a lista de despesas que podem ser contingenciadas. Mesmo assim, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertam para a possibilidade de o governo simplesmente usar a folga orçamentária para fazer novos gastos.
Contas em ordem não são mera “exigência do mercado financeiro”; são uma condição para que o valor da moeda seja preservado
De resto, é impossível se empolgar com medidas como a redução temporária do limite de aumento real na despesa governamental, de 2,5 pontos para 2 pontos acima da inflação – ou seja, a autorização para seguir elevando despesas permanece, por pior que esteja a economia. O governo ainda quer retirar os R$ 10,5 bilhões gastos com subvenções ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, mais um truque contábil que ajudará a produzir resultados primários ainda mais descolados da realidade. E, para repetir a escrita desses últimos quatro anos, “Lula 3-quase 4” quer mais dinheiro do pagador de impostos, por meio da revisão de alguns benefícios tributários – uma medida que pode até ter sua lógica em caso de benefícios que não trouxeram os resultados esperados, mas que no contexto atual não passa de tentativa desesperada de resolver as contas aumentando uma arrecadação que já bate recordes e, mesmo assim, não é suficiente para bancar a gastança lulista.
Em resumo, o pacote não resolve os problemas imediatos criados por Lula 3, como a trajetória ascendente e, ao que tudo indica, descontrolada da dívida pública. E tampouco ataca com força outros problemas mais estruturais do gasto público brasileiro – alguns antigos, como o engessamento do Orçamento da União; e outros mais recentes, como a crescente e anômala parcela desse mesmo orçamento sobre a qual o Poder Executivo não tem mais poder algum, graças à ampliação das emendas parlamentares.
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Ainda assim, esse arremedo de ajuste já bastou para que expoentes antigos e novos do petismo o criticassem publicamente; líderes do PT na Câmara defenderam ainda mais aumento da carga tributária. A rigor, nem mesmo o governo demonstrou muito compromisso com o pacote, apresentado durante uma viagem de Lula ao exterior; o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que seria o porta-voz natural das medidas, também se esquivou, e a tarefa sobrou para o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti – um Jaques Wagner desgastado pelo caso Master foi o responsável por protocolar o projeto no Senado. Se nem os autores do projeto e os aliados do governo que o propõe parecem dispostos a defendê-lo, não há como esperar que o mercado o faça: o dólar continuou subindo e o índice Ibovespa se manteve estável desde a divulgação das medidas.
Contas em ordem não são mera “exigência do mercado financeiro”; são uma condição para que o valor da moeda seja preservado, resguardando o poder de compra especialmente dos mais pobres, que não têm os meios de proteger seu patrimônio e sua renda caso a gastança descontrolada petista resulte em inflação. Os petistas que criticam até mesmo um pacote fiscal medíocre alegando defender os pobres estão botando lenha na fogueira do gasto público, cuja consequência vem na forma de preços em alta e mais juros.
