Para seguir adiante

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Milhares de novos e velhos políticos acabaram de tomar posse em todo o Brasil. São prefeitos e vereadores que iniciaram um novo mandato e que têm o dever, no Legislativo ou no Executivo, de defender os interesses do povo, colocando em prática as promessas de campanha. Mas passados poucos meses da eleição, a verdade é que não há grande risco em se afirmar que boa parte da população (talvez a maioria) já não se lembra mais nem mesmo do nome dos seus candidatos. Raríssimos serão os eleitores que conseguirão citar o partido, a coligação e as propostas ou o programa de governo dos seus escolhidos.

Tal situação revela bem a fragilidade do nosso sistema político e, em última análise, a debilidade da nossa democracia. Aliás, o próprio conceito de democracia "vendido" ao povo brasileiro tem sido o de que tudo se resume ao comparecimento às urnas. Ora, se não resta dúvida de que o direito ao voto é uma das maiores conquistas da nossa história recente, é também evidente que uma efetiva e real democracia não se restringe a isso, notadamente quando se pode constatar, logo de início, que o sistema eleitoral apresenta graves deficiências e distorções.

Daí a importância e a urgência de uma reforma política no Brasil. Uma reforma política que permita a recuperação das nossas instituições, que privilegie a consciência do voto, que facilite a identificação entre o eleitor e o seu candidato, a identificação entre o eleitor e o partido político, e que, ainda, possibilite a fiscalização do mandato.

Para tanto, um aspecto que nos parece fundamental é, de fato, o que diz respeito ao voto obrigatório. Em países como o Brasil, com alarmantes índices de pobreza e de instrução, o voto obrigatório, na maioria das vezes, contribui apenas para a manutenção do status quo e para transmitir à população a "sensação de democracia". Nem todas as pessoas se interessam por política, e, em um país como o nosso, com graves problemas sociais, é preciso admitir que, infelizmente, nem todas as pessoas têm a possibilidade de compreender e de se interessar pelo processo eleitoral. Não há nenhuma razão, portanto, para se forçar a participação desses eleitores. Não é voto de cabresto, mas o cabresto do voto. E o voto facultativo parece corrigir isso. O voto facultativo não suprime nenhum direito, mas reafirma a liberdade. A cada pleito, acabará por valorizar ainda mais o direito de ir às urnas.

Outro ponto importante é o atinente à forma de escolha dos membros do Poder Legislativo. O sistema em vigor é o proporcional, que, em decorrência do coeficiente eleitoral e do coeficiente partidário, permite que candidatos menos votados sejam alçados ao Legislativo, em detrimento de candidatos com um maior número de votos. Ademais, não assegura a plena representatividade de todas as regiões de um estado ou de um município. Uma alternativa seria, então, a adoção do voto distrital misto com lista aberta. Por esse sistema, estados e municípios são divididos em regiões geograficamente limitadas, e as vagas são divididas entre os candidatos distritais e aqueles constantes da lista aberta. Os eleitores votam em dobro: uma vez para o candidato distrital; outra vez para o candidato da lista aberta, como no sistema atual. Com isso, tem-se um maior equilíbrio na composição das casas legislativas, e, principalmente, a certeza de representatividade de todas as regiões.

Há também o problema do excesso de partidos políticos. A solução parece estar na maior fiscalização das agremiações de acordo com os critérios estabelecidos na Constituição Federal (por exemplo, caráter nacional) e na fixação de regras mais rígidas para a formação de coligações. Ora, não é razoável que, a cada eleição, continuemos a constatar a existência de coligações com dez, doze e até quatorze partidos. Assim, é imperiosa a criação de regras que melhor disciplinem a formação de coligações, o que, por si só, poderá contribuir em muito para a redução do número de siglas no país.

É inegável que a legislação tem avançado em alguns aspectos, tais como nas regras relativas à fidelidade partidária, com a possibilidade de o eleito perder a sua vaga em caso de troca injustificada de partido; nas limitações da propaganda eleitoral (vedação de showmícios, distribuição de brindes etc.); na divulgação dos candidatos "ficha- suja"; e assim por diante. Entretanto, isso não é suficiente. Os problemas centrais e, sem dúvida, mais polêmicos, precisam ser enfrentados. Não podemos mais esperar. Para o bem de toda a sociedade, devemos todos levantar a bandeira da reforma política no Brasil, sob pena do definhamento de direitos arduamente conquistados e do enfraquecimento ainda maior da nossa jovem e ainda inexperiente democracia.