Participação no orçamento

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As consultas públicas para a elaboração do orçamento municipal são importantes instrumentos garantidos por lei para que o cidadão possa participar da discussão sobre a distribuição de recursos em sua cidade. Uma pena, entretanto, que esses instrumentos sejam ainda pouco utilizados pela sociedade paranaense. Conforme foi mostrado pela Gazeta do Povo na semana passada, são poucos os cidadãos, em especial em Curitiba, que participam de consultas públicas.

Não é por acaso que a legislação obriga à realização de audiências públicas no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual. É uma tentativa de estimular a democracia participativa. Entretanto, o fato de as audiências públicas serem apenas consultivas, acaba desestimulando a participação.

Especialistas dizem que a participação popular é mais efetiva quando o poder público implanta modelos mais "agressivos" de democracia direta, dando algum poder decisório para o cidadão. Quanto mais aberto para deliberação popular for o processo de elaboração do orçamento, maior a consciência do indivíduo de que ele é responsável de forma direta pelo destino de sua comunidade. Em outras palavras, não basta abrir para a participação popular, é preciso conferir poder aos moradores para tomar decisões.

Entretanto, orçamento é algo complexo. Somente um trabalho sistemático do Estado, de estímulo e de preparação, permitirá que a participação da sociedade seja efetiva. É necessário tornar os procedimentos de sua elaboração didáticos para que possam ser compreendidos por todos.

Nesse sentido, a internet e as redes sociais são importante aliadas no processo de construção do orçamento municipal. Caso haja vontade política dos governantes paranaenses em conferir maior poder à população, em vez de simplesmente pensarem mecanismos informatizados que facilitem a captação de sugestões sobre onde se deve gastar o dinheiro público, poderiam desenvolver instrumentos que estimulassem a criação de uma cultura de discussão sobre orçamento público. Uma iniciativa dessa natureza pode render dividendos político-culturais para a sociedade paranaense. Mas, para isso, seria necessário que os dirigentes municipais estivessem dispostos a partilhar poder.

Conferir poder aos cidadãos para que possam decidir, ao menos em parte, onde devem ser aplicados recursos públicos do município é uma forma realista de inserir a população na esfera pública. Cumprir meramente com os legais, realizando audiências públicas consultivas, não contribui para o fim de uma ilusão: a de que há espaço para a participação popular na elaboração do orçamento.