No Brasil, trabalha-se para pagar impostos. A máxima popular é de certa maneira confirmada diariamente, nas atividades rotineiras da população e por estudos provenientes das mais diversas fontes. Constata-se ainda que não apenas o peso da carga tributária virou um tormento para o cidadão e para as empresas. Brasil é também o país onde se perde mais tempo para pagar imposto. As empresas gastam um tempo enorme para administrar os recolhimentos devidos.

Os dados constam do estudo do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers a respeito da facilidade no pagamento de tributos.

Comparadas as alíquotas, o número de taxas e o tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países – o Brasil ficou no último lugar do ranking.

Sujeitas a 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7%, as empresas brasileiras consomem 2.600 horas por ano para apurá-las e efetuar o pagamento, enquanto a média nos países pesquisados fica em 332 horas.

Ocorre também que o grande número de tributos e a quantidade de normas acabam por anular o que seria uma facilidade, a de pagar boa parte deles por via eletrônica.

Outra conclusão do estudo é que em países desenvolvidos as taxas cobradas são menores e os processos administrativos correm de maneira mais simples, "enquanto países pobres tendem a usar as empresas como ponto de coleta, cobrando delas taxas elevadas". O estudo aponta três caminhos para melhorar o ambiente tributário e atrair investimentos: simplificar a legislação, implantar preenchimento e pagamento eletrônicos e consolidar taxas. Enquanto isso, os custos de administração dos tributos federais no país chegam a 0,36% do PIB, um dos mais elevados do mundo. Nos Estados Unidos, esse custo equivale à metade do brasileiro.

O economista Aldo Bertolucci, da USP, autor de um estudo sobre custos de conformidade – burocracia para pagamento dos tributos –, lembra ainda que um terço do Judiciário trabalha exclusivamente para discutir assuntos de natureza tributária, na falta de um mecanismo que faça com que uma decisão seja válida para todos os casos. "Cada vez que se propõe uma discussão, é necessário abrir um novo processo individual. Com isso, a Justiça brasileira desvia boa parte de sua atenção, deixando de atender às necessidades de uma grande parcela da população", ressalta.

Na semana passada, o projeto de lei complementar que cria o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas foi aprovado no Senado. Chamado de Supersimples, o estatuto reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas, além de desburocratizar a arrecadação de impostos. Com a nova lei, serão cobrados de uma só vez oito tributos – ISS, ICMS, IR, IPI, PIS, CSLL, Cofins e Contribuição Patronal para o INSS. O projeto, no entanto, voltará para a Câmara. Espera-se uma tramitação mais rápida, já que a apreciação dos deputados se restringirá às alterações procedidas no Senado. É bom lembrar que a proposta do Supersimples se arrasta no Congresso há quase três anos.

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