Pesquisa pública e patente

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Grande parte da inovação tecnológica dos países desenvolvidos e emergentes tem sua origem nas universidades e centros de pesquisa, financiada por agências governamentais. Portanto, estando em jogo os recursos públicos, é de fundamental importância que todo o conhecimento gerado nas universidades e em outras instituições públicas seja transferido à sociedade em forma de benefícios.

No Brasil, essa prática, de transferência de novas tecnologias geradas nas instituições superiores de ensino para o setor produtivo, é muito recente. O usual é que esse processo ocorra de maneira transversa, sem trazer os benefícios desejados para as universidades e seus professores, que dedicam anos de sua vida profissional a novas descobertas. De uns tempos para cá, no entanto, as coisas começaram a mudar.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) é um exemplo dessa nova situação. No mês passado, pela primeira vez em sua história de 98 anos, transferiu patentes de novas pesquisas para o setor industrial. A instituição repassou à iniciativa privada a tecnologia de um "biorreator" para a reprodução de células animais e vegetais e de um composto químico que reduz o desperdício de fertilizantes.

À primeira vista, isso pode parecer um atraso, mas não é. Pelo contrário: os pesquisadores paranaenses conseguiram resultados práticos e tiveram reconhecimento no mercado, rompendo assim, finalmente, uma série de barreiras e entraves burocráticos para efetivar a transferência de seus conhecimentos à sociedade.

Essa ação só foi possível, no entanto, graças à mudança de mentalidade no mundo acadêmico paranaense. É resultado da maior inserção da UFPR na vida produtiva do estado, consubstanciada em muitas rodadas de negociações com empresas privadas até alcançar esse objetivo final. Agora, se esses produtos ganharem escala industrial, parte da receita das empresas licenciadas será repassada à UFPR na forma de royalties, abrindo novos horizontes para o futuro da pesquisa no Paraná.

Mesmo assim, é preciso avançar muito mais, porque, como é possível ver, o atual estágio da relação entre universidades e empresas é tímido, no Paraná e no país. Esse também é o caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A instituição já obteve 13 licenciamentos de patentes e transferência de know-how, mas admite que é pequena a sua participação na indústria brasileira. Até agora, quase todos esses contratos estão voltados para área de medicamentos. E apesar desse número de transferências ser considerado expressivo, toda essa história é muito recente. Ainda não completou três anos a assinatura do primeiro contrato de transferência tecnológica.

Mas esse tipo de dificuldade não ocorre só no Brasil. Até 1980, a transferência de tecnologia nos Estados Unidos era um processo muito difícil e pouco recompensador. A partir da aprovação da Lei Bayh-Dole, entretanto, a história da política científica norte-americana mudou radicalmente. Essa lei dá às universidades e aos pesquisadores o direito de propriedade e pa­­tente para os inventos realizados em seus laboratórios, os quais tenham sido desenvolvidos com recursos governamentais.

O que mais influi na transferência tecnológica é o registro de patentes, campo em que o Brasil está pouco avançado. Anualmente, o país estabelece cerca de 150 patentes, número semelhante da África do Sul e ao da Rússia. Mas muito in­­fe­­rior ao da Coreia do Sul, que cria quase 8 mil. É evidente que essa defasagem, como num ciclo vicioso, traz uma série de prejuízo para o país na competitividade do mercado global.

Embora o poder público precise repassar mais investimentos à pesquisa e a iniciativa privada ser mais receptiva ao mundo acadêmico, para compensar esse atraso é preciso haver uma mudança nas universidades e nas próprias formas de recompensa para os que produzem inovações.

A valorização da capacidade intelectual, no Brasil, está altamente centrada na produção de publicações. Dá-se pouco ou quase nenhuma importância a patentes e novos processos produtivos. A exemplo do que está ocorre no mundo desenvolvido, é uma boa hora de nossas universidades e agências de fomento investirem mais seriamente nos benefícios da transferência de tecnologia.