Política industrial na terceira década

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Logo após a crise financeira mundial de 2008-2009, em função da necessidade de retomar o crescimento e elevar as taxas de aumento do produto bruto mundial, retornou na imprensa internacional o debate sobre política industrial. Trata-se de um tema controverso; não há consenso sobre que política governamental é a melhor para estimular a indústria de transformação, e há grande discordância quanto às medidas adequadas. Naqueles anos de crise, alguns dirigentes de entidades reclamavam que a indústria vinha diminuindo sua participação no PIB e o setor se tornaria cada vez menos importante, pois a economia de serviços estava dominando o mundo.

De fato, quando se olha o tamanho do PIB ao longo dos últimos 80 anos, a indústria de transformação foi perdendo participação, como também ocorreu com o setor primário (agricultura, pecuária e extrativismo). Porém, não se pode confundir participação porcentual no PIB com a importância para a vida humana. Nenhum recurso da natureza é consumido em seu estado primitivo, in natura; todos precisam de transformação feita pela indústria para se tornarem bens e serviços consumíveis. Seguindo o raciocínio de Aristóteles, a transformação ocorre quando se altera a substância de algo; e a substância é composta de matéria e forma.

A indústria de transformação não vai acabar, nem se tornará menos relevante; pelo contrário, é um setor vital e indispensável

Um exemplo: a água consumida pela população tem de ser captada na natureza, transportada, armazenada, tratada e levada até as residências e outros ambientes onde estão as pessoas. Desde a fonte natural até a geladeira do consumidor, a água passa por um longo processo industrial até servir de bebida da qual a vida depende. O mesmo processo vale para milhões de produtos, desde um pão até um comprimido para dor de cabeça ou uma vacina. Entre a descoberta da substância capaz de imunizar o ser humano contra o coronavírus e sua chegada ao braço de cada habitante, há um processo industrial imenso, complexo e demorado para produzir o medicamento, a seringa, a agulha, as máquinas, os resfriadores etc.

Não é preciso estudo complexo para concluir que a indústria de transformação não vai acabar, nem se tornará menos relevante; pelo contrário, é um setor vital e indispensável, ainda que, como porcentual do PIB, possa diminuir. É preciso entender, de início, que a indústria perdeu participação relativa no PIB basicamente pelo aumento de sua produtividade, que levou à redução dos preços relativos de seus produtos. Há 20 anos, um notebook era vendido pelo preço de dez toneladas de soja; hoje, compra-se o mesmo computador com três toneladas de soja. Como a participação do produto industrial no PIB é dada por sua expressão monetária, o peso relativo da indústria no PIB pode cair mesmo que ocorra aumento das quantidades produzidas.

Outro aspecto tem a ver com a onda de terceirização que vem ocorrendo há décadas. Uma indústria que mantinha restaurante próprio para os empregados registrava os custos em sua atividade industrial. Ao terceirizar o restaurante para uma empresa fornecedora de alimento, esta passa a contabilizar as receitas no setor de serviços, que aumenta sua participação no PIB à custa da diminuição do PIB industrial. Essa digressão é importante para afastar a ideia de que a indústria se tornou menos importante para a produção dos bens e serviços que a humanidade consome.

Quanto à ideia de política industrial, ela deve estar ligada a medidas que estimulem o crescimento industrial, consideradas as peculiaridades do setor, mas que não signifiquem privilégios sonegados a outros setores. Historicamente, a classe empresarial e muitos políticos demonstraram entender por política industrial a concessão de isenções fiscais e crédito subsidiado para determinados subsetores selecionados pelo governo, em geral nunca para o setor industrial como um todo. A prática consagrada, no entanto, não é a escolha racional e legítima por setores ou vocações regionais que mereçam estímulo dentro de um plano de desenvolvimento, mas a mera concessão de privilégios a setores simpáticos ao governo ou que sabem reclamar mais alto, como ocorreu com as renúncias fiscais no governo Dilma para alguns setores, sob a justificativa de que eram grandes e empregavam muitas pessoas.

Editorial publicado na Gazeta do Povo pouco mais de dez anos atrás afirmava que um novo ciclo na indústria paranaense seria possível se houvesse um “choque de infraestrutura”, ou seja, investimentos em rodovias, ferrovias, portos, armazéns, aeroportos, energia e telecomunicações – um diagnóstico que pode muito bem ser ampliado para quase todo o Brasil. O texto tratava da insuficiência da infraestrutura necessária para dar sustentação ao crescimento do PIB estadual, com destaque para a incapacidade dos municípios paranaenses em acolher novas empresas em seus distritos industriais pela falta de terrenos, pavimentação, eletricidade, esgoto, água, transporte urbano, vias de acesso, logística e sistemas de circulação. Se esse tipo de ação do poder público, que cria condições para investimentos industriais, estiver incluído na chamada “política industrial”, eis aí uma estratégia que também faz sentido, pois se trata de condição material para a existência da indústria, não de favorecimento à custa do dinheiro público.

O desenvolvimento industrial na terceira década pode ser retrasado pelo custo Brasil, não pela falta de subsídios fiscais ou monetários. Um exemplo são as empresas exportadoras, sufocadas pelos elevados custos de transportes, portos, energia, carga tributária, excesso de regulamentos burocráticos e, eventualmente, juros altos. A necessidade de ser competitiva no mercado internacional pede que a indústria local desfrute de condições equivalentes às de seus competidores estrangeiros, inclusive quanto à incorporação de inovações tecnológicas e modernização de seu parque fabril, e isso depende da legislação de comércio exterior do país. Um assunto que deve ser trazido à pauta de prioridades para debater e avançar em 2021.