O que o cinema nacional nos ensina sobre política industrial

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"Política industrial" é uma expressão ampla e significa, principalmente, um conjunto de ações executadas pelo governo e pelo setor privado destinadas a estimular setores selecionados, por meio de medidas fiscais (isenção de impostos, redução de alíquotas, isenção tributária sobre importação de máquinas), medidas monetárias (financiamento a juros baixos e prazos longos), medidas de comércio exterior (isenção de tarifas sobre exportação, oneração sobre importação) etc. A palavra “industrial” neste contexto não se restringe a empresas de transformação (fábricas), mas a diversos setores específicos, como indústria do turismo, indústria hoteleira, indústria da construção, indústria do cinema etc.

Os defensores da política industrial argumentam que ela é necessária para proteger setores nascentes, aumentar a competitividade da indústria nacional e fortalecê-la para competir com os produtos estrangeiros, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico, a geração de empregos e o aumento da renda por habitante. Em outras palavras, a política industrial seria uma estratégia de fortalecimento da indústria e uma política de desenvolvimento nacional. O tema, evidentemente, sempre foi controverso entre economistas, formuladores de políticas públicas e filósofos políticos. Tanto o libertarianismo quanto o liberalismo denominado "antiperfeccionista" rejeitam políticas industriais, alegando que não cabe ao Estado fazer este tipo de escolha, tendo de manter-se neutro em tais questões e deixando todo o trabalho para os atores privados.

O Estado pode, sim, agir como indutor de um projeto de desenvolvimento e de vocações econômicas

É verdade que as medidas de política industrial – como os recentes casos de renúncias fiscais decorrentes de isenções tributárias para a indústria automobilística – acabam beneficiando alguns setores selecionados pelo governo com um tratamento que os demais setores acabam não recebendo. Mas a neutralidade completa defendida por libertários e antiperfeccionistas, por outro lado, amarra enormemente as mãos do poder público, que ficaria proibido de ter, manifestar ou defender concepções abrangentes a respeito do que é bom, belo ou valioso – mesmo quando a defesa de certos ideais fosse justamente o que levou a sociedade a escolher determinado governante ou projeto político. Não há dúvida de que, dentro do espírito da subsidiariedade, o protagonismo sempre cabe aos atores privados, e não ao Estado; mas este pode, sim, agir como indutor de um projeto de desenvolvimento e de vocações econômicas, sem intervencionismos, atuando naquilo que lhe compete – por exemplo, criando um ambiente jurídico-burocrático que facilite os negócios. Seria um prejuízo à sociedade que o Estado não pudesse ter essa atuação, especialmente quando a própria sociedade identifica determinada necessidade.

Claro que há políticas industriais executadas de forma indevida, ou que têm efeitos daninhos. O passado recente mostrou que o Brasil se especializou em privilegiar setores não de acordo com uma visão abrangente sobre vocações econômicas, mas apenas segundo as preferências do governante, com medidas protecionistas e subsídios indo para os setores com maior capacidade de lobby e pressão sobre as autoridades e os políticos, quando não mediante corrupção. Além disso, houve setores beneficiados que, crescendo em função dos favores governamentais, muitas vezes descuidam da melhoria de sua capacidade, perdendo competitividade em vez de aumentá-la; isso leva à pressão pela perpetuação da proteção ou, quando retirado o benefício, à falência e ao fechamento de muitas empresas. Mas alegar estas distorções – que são reais e mais frequentes do que gostaríamos – para defender que o Estado não poderia, de forma alguma, promover políticas industriais seria jogar fora o bebê junto com a água do banho.

Discussão semelhante está ocorrendo no mundo da cultura, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro anuncia a transferência do Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil e a mudança da Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília. Duas perguntas iniciais surgem: deve o governo gastar dinheiro público ou conceder isenções fiscais para subsidiar o cinema nacional – ou qualquer outra forma de arte? E qual o resultado em termos de qualidade e competitividade dos subsídios há anos concedidos ao cinema brasileiro?

E fato que o cinema nacional está bastante atrasado e, quando comparado com o cinema mundial, as produções locais simplesmente não existem e não têm expressão no mercado de exportação. Além disso, o cinema brasileiro, até pouco tempo atrás, concentrava-se quase que unicamente nas mazelas do país e em temas ideológicos ou partidários, com raras exceções. Ao tratar da Ancine, Bolsonaro afirmou que "não posso admitir que com o dinheiro público se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá", em referência ao longa baseado no livro escrito por uma garota de programa – dias depois, o presidente recomendou que, "por coerência", também não houvesse benefícios para um documentário sobre a ascensão da direita no Brasil, desde as manifestações de 2013 até a eleição de Bolsonaro.

A discussão não é, portanto, se determinados filmes, shows ou quaisquer outras manifestações culturais podem ou devem existir, mas se há sentido em usar dinheiro dos impostos e investi-lo em tais produções. O debate é interessante e valioso, e passa pelo valor que se dá à cultura no país, pelas possibilidades de financiamento privado a projetos culturais, e pelos mecanismos usados para oferecer o suporte público. Não há dúvida, por exemplo, de que diversas orquestras sinfônicas e corpos de balé país afora jamais existiriam sem apoio governamental. O mesmo pode ser dito de vários outros produtos culturais, inclusive filmes. Diante disso, a pergunta que se faz é: a cultura, a visão de mundo, os valores que determinada manifestação cultural promove justificam que ela seja preservada e incentivada mesmo que não tenha amplo prestígio junto a patrocinadores privados ou ao público? A sociedade e o governo têm o direito de definir que sim, dentro de sua concepção abrangente do que é bom, belo e verdadeiro. O fundamental é que haja critérios coerentes e que os montantes envolvidos sejam razoáveis, já que incentivos e renúncias fiscais sempre significam que alguém mais haverá de pagar a conta. Vale para a indústria, e vale para a arte.