Pressa na Reforma

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A discussão da Reforma Política no Congresso Nacional parece estar bem encaminhada. As comissões no Senado e na Câmara foram montadas, os senadores destacados para a missão reuniram-se na terça-feira e prometem entregar o anteprojeto até 8 de abril. Agilidade espantosa, visto que o tema está parado há anos no Congresso e com as mais diferentes propostas tramitando. Somente na Câmara essa é a quarta comissão formada desde 1997 para reunir as sugestões a respeito do tema. Antes que se crie a expectativa de que até a metade do ano teremos uma nova legislação político-eleitoral, é preciso prestar atenção nos detalhes e perceber que a promessa de agilidade possivelmente não será cumprida.

Foram criadas duas comissões: uma no Senado e outra na Câmara Federal. Se quisessem dar mesmo agilidade ao processo, teria sido criada uma comissão mista. Da forma que está, após o trabalho das duas comissões, os textos precisarão ser unificados para a votação em plenário.

A discussão de cada ponto deve demandar tempo. Questões não tão polêmicas, como a data da posse de governadores, parlamentares e presidente da República, podem gerar discussões intermináveis. Uma das propostas que será discutida é mudar a data de 1.º de janeiro. Até se chegar a uma definição se será dia 2 de janeiro, 4, ou em fevereiro, o mês de abril terá terminado. Outros assuntos, como financiamento de campanha, reeleição e fidelidade partidária, por mais que a intenção não seja decidir por consenso, e sim em votação por maioria simples, serão temas que tendem a gerar polêmicas.

Espera-se, realmente, que os deputados federais e senadores estejam determinados a votar ainda neste semestre as mudanças tão necessárias para nosso sistema político e eleitoral. É preciso definir regras que permitam uma maior fidelidade partidária, que dê limites e formas de financiamento de partidos e campanhas, enfim uma legislação que consiga fortalecer a democracia brasileira. Mas não é isso que está se desenhando. Algumas propostas nos parecem perigosas, como a que abre uma "janela" na qual os políticos possam trocar de legendas sem perder seus mandatos, ou ainda o chamado "distritão", pelo qual o voto proporcional (de deputados federais) é substituído pelo majoritário, como hoje ocorre na votação para prefeitos, governador, senador e presidente. Os candidatos que mais receberem votos dentro de um estado levam as vagas a que aquele "distritão" tem direito. Esse sistema tem o defeito de não fortalecer os partidos, os custos das campanhas eleitorais podem aumentar e, de acordo com simulações realizadas, fortaleceria as principais legendas, como PT e PSDB.

Se o objetivo da reforma for o de realmente corrigir problemas do atual sistema, a agilidade na discussão deve ser equilibrada com a cautela necessária para o esclarecimento de cada tema, pois, do contrário, corremos o risco de sair desse processo com uma reforma feita a "toque de caixa", que sairá pela metade, ou mesmo que termine com uma legislação pior do que a atual.

Para que isso não ocorra, todo o cuidado é pouco. Deputados, senadores e o governo federal estão empenhados em encaminhar a reforma porque, dentre outros motivos, prometeram aos eleitores lutar por ela. Mas agora cabe à população pressionar para que seja votada uma proposta mais moderna do que a atual e que sirva mais para a sociedade do que para os políticos e seus partidos.