Protecionismo no mar

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O lulopetismo encontrou um novo alvo em seu plano de fazer terra arrasada dos avanços obtidos nos governos anteriores em termos de liberdade econômica, reformas e marcos regulatórios. O teto de gastos foi abolido, as privatizações foram suspensas, o Novo Marco do Saneamento foi ligeiramente desfigurado – ainda que não tanto quanto Lula pretendia, após uma reação do Congresso –, a reforma trabalhista e a autonomia do Banco Central seguem na mira do governo. Agora, será a vez de outro marco legal, o da navegação de cabotagem, ser regulamentado de forma a negar seu objetivo original.

A “BR do Mar”, como ficou apelidado o projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro de 2021, era uma das medidas que pretendiam facilitar a exploração de um modal bastante subaproveitado no país. Apesar de o Brasil ter 8 mil quilômetros de costa, com cidades importantes tanto no litoral quanto a curtas distâncias de portos, a navegação de cabotagem corresponde a apenas 11% da matriz logística brasileira, contra 60% das rodovias. Ao estabelecer regras que elevavam gradativamente a permissão para o afretamento de embarcações estrangeiras, o objetivo era o de facilitar a concorrência no setor, aumentando a oferta de transporte e reduzindo custos. O antigo Ministério da Infraestrutura tinha metas ambiciosas, como a de elevar em 70% o total transportado ainda em 2022. Mas, como Jair Bolsonaro acabou não publicando decreto regulamentando a lei da “BR do Mar”, isso não ocorreu; e, a depender dos planos de Lula para o setor, não ocorrerá tão cedo.

Como já fez no passado ao encarecer a prospecção do petróleo, o protecionismo lulopetista agora vai encarecer a navegação de cabotagem – ou, na “menos pior” das hipóteses, impedir que os custos caiam

No que especialistas em infraestrutura e logística estão chamando de “guinada de 180 graus”, o que nasceu com viés liberal, de estímulo à concorrência e eliminação de restrições indevidas se tornará uma ferramenta protecionista para evitar supostas “afrontas à soberania nacional”, discurso ecoado por parlamentares que defendem os interesses da indústria naval brasileira. O decreto que Lula deverá publicar em breve pretende atrelar o afretamento de navios estrangeiros a encomendas feitas a estaleiros nacionais, ressuscitando as políticas de “conteúdo local mínimo” do primeiro período petista no Planalto e encarecendo a atividade das empresas que desejem explorar a navegação de cabotagem, anulando os benefícios que a “BR do Mar” pretendia trazer.

As políticas de conteúdo local, por si só, já são uma ferramenta bastante questionável quando se trata de proteger setores pouco competitivos. Ela encarece a atividade das empresas que perdem a liberdade de escolher fornecedores, desestimula a inovação e a competitividade por parte de quem já tem garantida sua fatia do mercado, drena recursos que poderiam ser melhor investidos em outras áreas. Mas, quando se colocam na mesma frase “PT” e “indústria naval”, não é apenas o fato de essa ter sido uma política economicamente fracassada que salta aos olhos.

A pilhagem da Petrobras realizada pelo petismo, em conluio com partidos aliados e empreiteiras, passou também pelos estaleiros, principalmente no caso da Sete Brasil, empresa constituída em 2010 para gerenciar contratos de sondas para a exploração do pré-sal. O desmonte da Lava Jato, em sua vertente midiática, faz de tudo para vender o discurso mentiroso segundo o qual a decadência da indústria naval brasileira se deveu à operação, e usando esse argumento o petismo fará de tudo para recuperar o status quo anterior, esperando que o brasileiro se esqueça de que estaleiros e outras empresas quebraram por causa da corrupção em que se envolveram, e não por causa do combate à ladroagem.

Como já fez no passado ao encarecer a prospecção do petróleo, o protecionismo lulopetista agora vai encarecer a navegação de cabotagem – ou, na “menos pior” das hipóteses, impedir que os custos caiam. Em vez de dar competitividade à indústria nacional removendo as amarras que atrapalham a disputa contra fornecedores estrangeiros, o petismo insiste em reservas de mercado que já se mostraram ineficientes no passado e perpetuam as limitações que impedem o desenvolvimento do setor, tornando-o eternamente dependente de canetadas governamentais que lhe garantam a sobrevivência. A se confirmar o teor do decreto, e se não houver uma reação parlamentar semelhante à ocorrida no caso do Novo Marco do Saneamento, a “BR do Mar” tem tudo para encontrar seu fim antes mesmo de ter começado a dar algum fruto.