Discute-se na Câmara dos Deputados o novo Plano Nacional da Educação (PNE), projeto de iniciativa do Poder Executivo visando estabelecer diretrizes para o setor no próximo decênio e que tem como relator o deputado paranaense Ângelo Vanhoni (PT). E é de sua autoria a proposta, incluída no substitutivo que, se aprovado, obrigará o governo a investir 8% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2020. A proposta é um ponto porcentual maior do que a prevista no projeto original mas dois pontos menor do que pedem movimentos populares que, com alguma estridência, promovem manifestações em Brasília.
Para a elaboração do substitutivo, inúmeras audiências públicas foram realizadas em todas as regiões do país. Especialistas foram consultados, a comunidade escolar foi ouvida, referenciais nacionais e internacionais foram compilados e analisados. A partir desse amplo e democrático debate, foram fixadas metas ambiciosas para a educação com as quais o país terá de legalmente se comprometer mas ao grande público tomou maior relevância a questão do índice ideal a ser aplicado no setor, numa variação entre sete e dez por cento do PIB.
Parece-nos equivocado concentrar no montante de recursos financeiros a discussão sobre o futuro da educação brasileira. Não há obrigatória e exata correlação entre uma coisa e outra, ao contrário dos que querem fazer crer que a educação vai mal apenas porque se investe pouco. Trata-se de uma meia-verdade. Primeiro porque os investimentos que o país vem fazendo em educação nas últimas décadas já são semelhantes aos dos países mais ricos. Segundo porque não há garantias de que o eventual aumento dos gastos no setor se refletirá automaticamente na melhoria da universalização e diversificação da oferta e, muito menos, na melhoria da qualidade do ensino, atualmente em níveis sofríveis.
Na verdade, grande parte das deficiências provém muito mais de questões políticas e gerenciais do que propriamente da exiguidade de recursos. Tal problema não é exclusividade da educação pública: a má-gestão é responsável também pelas graves mazelas que encontramos nos setores de saúde, segurança, infraestrutura e tantos outros. De modo geral, grande parte dos recursos que lhes faltam costuma fazer parte daqueles que escapam pelos ralos da corrupção, do desperdício, do mau planejamento, da indefinição de políticas condizentes e da má gerência.
Independentemente, pois, do foco econômico-financeiro que tomou prevalência no debate, o conteúdo do substitutivo elaborado pelo parlamentar paranaense está carregado de méritos. O texto estabeleceu um conjunto de diretrizes que, se obedecidas e priorizadas pelas diversas esferas governamentais, podem, de fato, representar o alicerce para grande avanço na educação brasileira condição imprescindível para o país enfim colocar os pés no futuro. Sem educação democrática e de qualidade, o futuro continuará distante.
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