Quando menos é mais

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A variável econômica mais importante para qualquer governo, e a que dita as escolhas de política econômica, é o nível de emprego. E o maior fantasma capaz de assombrar qualquer governante é o desemprego. Embora atualmente as causas primárias da queda na produção e do aumento das demissões tenham sua origem na crise financeira iniciada nos Estados Unidos, o que permite culpar uma causa externa, o presidente Lula vem dizendo que tudo fará para evitar que esse problema não seja agravado e que lançará mão dos instrumentos de política de crédito e política tributária para tentar conter o aumento da dispensa de trabalhadores pelas empresas.

No fim do ano passado, o sumiço dos financiamentos e a piora nas condições de crédito fizeram as vendas desabar de forma inesperada no setor automobilístico, que é um dos grandes empregadores em todo o país. Como a carga tributária incidente em toda a cadeia produtiva de automotores é muito alta, o governo resolveu manter a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos, como forma de estimular as vendas e conter as demissões. A reação da medida no primeiro trimestre do ano foi imediata. Segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a redução tributária baixou os preços finais e levou a uma venda adicional de 80 mil veículos de dezembro para cá.

Essa experiência coloca o país diante de uma importante questão: os efeitos sobre a arrecadação do governo quando os tributos são reduzidos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dar declarações contrárias à proposta de prorrogação da redução do IPI, mesmo sabendo que seria difícil retirar, em plena crise, a redução estabelecida no fim do ano passado, já que se acredita que a volta das antigas alíquotas do IPI provocaria queda nas vendas e aumentaria o desemprego. Um ponto que não está explicado de forma clara é o efeito final sobre a arrecadação tributária vinda desse setor, já que o total de impostos efetivamente pago depende da alíquota multiplicada pelo volume de vendas. A redução do IPI foi compensada, pelo menos em parte, pelo aumento nas vendas em 80 mil veículos, amenizando, assim, eventual perda para os cofres públicos. Esse é o caso típico em que menos imposto significa mais vendas e, portanto, mais arrecadação.

Outra questão é de natureza estrutural e diz respeito ao tamanho da carga tributária, que é considerado o limite a partir do qual o sistema produtivo começa a ser desestimulado e a produção começa a cair. Os economistas lembram que um imposto de 100% é igual a um imposto de zero por cento. Ou seja, alguém que tivesse de pagar 100% de tributos sobre sua renda simplesmente deixaria de trabalhar, já que no final, trabalhando ou não, sua renda após os tributos seria igual a nada. A carga tributária brasileira efetivamente arrecadada está próxima dos 40% da renda nacional, fato que, considerando o que é sonegado, coloca a carga tributária nominal do Brasil como uma das mais altas do mundo. Embora faltem estudos confiáveis sobre o quanto a alta tributação impede o crescimento da produção, parece não haver dúvidas de que, por aqui, a carga de impostos chegou ao limite do suportável. A boa reação das vendas de veículos em função da redução do IPI é apenas uma mostra de como tributação excessiva atua contra o crescimento das vendas... e do emprego.