Recesso prolongado

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Quando não são as festas juninas, pode ser a Copa do Mundo. Agora, é a campanha eleitoral. Tudo é motivo para que o Congresso Nacional suspenda sessões, decrete "esforços concentrados" e some aos dias de folga os prolongados recessos do início e do meio do ano. Não importa nem sequer se assuntos importantes requeiram debate e votação urgentes; se projetos devam ser incluídos em pauta; se milhões de brasileiros, para melhorarem de vida, necessitem do comparecimento dos deputados e senadores e da normalidade dos trabalhos parlamentares.

Estamos novamente diante de um evento como este. Em razão da campanha eleitoral, a Câmara Federal reduziu o número de sessões deliberativas em agosto e denominou as poucas sessões que realizaria de "esforço concentrado". Com isso, mais dias da semana seriam de folga para permitir aos deputados estar presentes em suas "bases" à cata de eleitores para suas respectivas reeleições ou na disputa a outros cargos. A "concentração" de agosto, porém, já não deu certo: os parlamentares não chegaram a um acordo sobre quais projetos seriam votados nas duas únicas sessões previstas para todo o mês de setembro, dias 2 e 3. Em razão desta falta de acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já cogita suspender também essas sessões – possibilidade contra a qual alguns partidos já se levantaram.

Se valer a proposta de Alves, projetos importantes para a população correm o risco de não serem apreciados e votados. Não é necessário entrar no mérito de cada uma das propostas – isto é, se foram ou não bem concebidas –, mas basta que atentemos para os temas de que tratam para termos a dimensão do que, sem exagero, poderíamos classificar de irresponsabilidade da Câmara em relação ao cumprimento de suas obrigações constitucionais e seus compromissos com a nação e com a democracia.

Um dos projetos se refere ao cancelamento do Decreto 8.243, dispositivo assinado pela presidente Dilma Rousseff que cria uma política de "participação social" nos estamentos governamentais e que, segundo seus críticos, agride as prerrogativas do próprio parlamento. Outro diz respeito à extinção do fator previdenciário, sistema que reduz os proventos a que aposentados teriam direito para prover as necessidades da velhice. Um terceiro projeto é o que torna automática a cassação dos mandatos de parlamentares que tenham sido condenados criminalmente em última instância. Há também propostas que interessam a outros vários segmentos da sociedade, como as que preveem jornada semanal de 30 horas para enfermeiros, piso salarial para policiais e bombeiros e o fim da cobrança da contribuição previdenciária para os já aposentados.

Como se vê, todos os projetos – e são apenas oito no total – mereceriam atuação urgente e responsável dos parlamentares, sem falar que lhes compete também analisar, discutir e encaminhar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (que deveria entrar em pauta no "esforço concentrado") e o Orçamento Geral da União para o próximo ano, que deverá chegar à Casa, cumprindo preceito constitucional, até 30 de setembro.

A justificar a preocupação do povo para este comportamento leniente do parlamento, apenas uma questão precisa ser levada em conta: também não é bom que se façam votações açodadas de temas tão sensíveis a demagogias pré-eleitorais como os acima listados, pois podem ser fontes de mais problemas que de soluções. É preciso exigir que o Congresso cumpra suas obrigações, mas também é necessário que atente para a qualidade de suas deliberações.

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