Redução em degraus

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O aumento da arrecadação tributária deste ano em 11% em relação a 2006 – somando 417 bilhões de reais até setembro – torna difícil para o governo defender a prorrogação da CPMF no Senado. A esta altura o Palácio do Planalto já aceita a redução gradual do "imposto do cheque" na linha sustentada pela Bancada do PSDB, que descartou como inócua outra proposta, de isentar desse tributo provisório os contribuintes que percebam faixas salariais menores.

O que os ministros do governo não enxergam é o fato de os partidos da oposição – sobretudo tucanos e democratas, além de outros menores – rejeitarem esse "saco de bondades" por se referir apenas à base da pirâmide social já isenta de Imposto de Renda, sem beneficiar os segmentos médios fortemente afetados pelas políticas de Brasília, cuja ênfase redistributiva e baixa geração de empregos não têm favorecido essa faixa socioeconômica. Ainda, a carga tributária combinada com uma política monetária de juros altos, mais a expansão no gasto público, enfraquece as empresas de porte médio, o que explica a mobilização do empresariado contra a continuidade da CPMF.

Esse estado de espírito foi expresso pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, ao assinalar que "a sociedade não aceita mais a criação de impostos sem a correspondente qualidade dos serviços públicos". Para Skaf, "o governo precisa fazer como os cidadãos: limitar o gasto ao tamanho do bolso". Por isso ainda foi mal recebida a colocação de alguns governadores que se reuniram em Curitiba para apoiar a prorrogação do imposto do cheque. Taís líderes regionais se colocam no contrapé da opinião pública majoritariamente contrária a essa voracidade fiscal.

Melhor posição assumiu, no Paraná, o senador Osmar Dias, que – embora integrando formalmente a base governista via PDT – anunciou que vai apresentar emenda propondo que a CPMF tenha redução gradativa. De fato, a rediscussão desse tributo "provisório" poderia passar por um planejamento de queda por degraus da alíquota atual de 0,38%, a começar já em 2008. Nesse exercício, a taxação poderia cair para 0,30%; seguindo-se em 2009 uma alíquota de 0,22%; mais redução para 0,14% em 2010 – último ano do atual período administrativo – até ser estabilizada em 0,06% ou 0,04% em 2011.

Nesse ponto, a atual CPMF poderia ser utilizada com a função regulatória que o governo invoca como uma das justificativas para sua continuidade. Porém, segundo o líder tucano Artur Virgílio, mera promessa não será aceita desta vez, porque em 2003 o governo também acenou com uma redução gradual da alíquota, que depois não sustentou. Agora uma rebaixa segura é necessária para retirar os governantes – da União e, sabe-se agora, também de certos estados – da zona de conforto em que atuam, com a utilização do cômodo hábito de aumentarem a despesa pública, sabendo que podem cobrir esse gasto com a constante majoração da carga tributária.