Referendo oportunista

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Cheira a puro oportunismo a proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) de realização de um novo referendo popular sobre desarmamento no Brasil. Marcada a princípio para ocorrer no dia 15 de novembro próximo, a consulta consistirá da pergunta se o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no País. A bem da verdade, a iniciativa ocorre no rastro da tragédia em escola do Rio de Janeiro, quando um homem armado com dois revólveres assassinou friamente doze estudantes. Diante de mais um registro policial dramático e de forte impacto popular, o Congresso de novo tenta dar uma resposta à sociedade brasileira buscando, a toque de caixa, saídas e soluções as mais diversas para debelar a escalada da violência.

Recorde-se que anteriormente, em 23 de outubro de 2005, os brasileiros já haviam sido convocados a comparecer às urnas para decidir sobre o fim ou não do comércio de armas. O resultado apontou o "não" como vitorioso com mais de 59 milhões de votos contra 34 milhões favoráveis ao desarmamento. O custo à época do referendo chegou a R$ 252 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encarregado da sua realização, e um novo agora não custará menos que R$ 300 milhões, nas estimativas do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Não se pretende aqui entrar no mérito dos prós e contras de se proibir ou não a venda de armas, mas avaliar se a medida não é mais uma de tantas outras tomadas pelos parlamentares no calor da comoção e da indignação populares. Aí então, à medida que o clamor vai arrefecendo, quase sempre essas iniciativas voltam a dormitar nas gavetas da Câmara e do Senado, à espera que um novo caso fora do comum faça com que elas sejam novamente reavivadas.

É importante que se diga que a pura e simples proibição da venda de armas não será a panaceia capaz de reduzir os crescentes índices de criminalidade. É preciso muito mais, a começar pela disposição dos governos federal e estaduais em implementar ações efetivas de prevenção e combate ao crime em suas diferentes vertentes. Na avaliação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante, o que falta ao Brasil é um plano nacional de segurança pública capaz de conter a verdadeira guerra civil urbana que se assiste atualmente. Contrário a mais um referendo sobre armas, o dirigente máximo da OAB vê na proposta uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança existentes hoje no Brasil.

Com ou sem um novo referendo sobre o comércio de armas, é indiscutível que muita coisa precisa ser feita para garantir mais e melhor segurança para os cidadãos brasileiros. O combate efetivo ao comércio de armamento ilegal que grassa quase que impunemente e a restrição maior ao porte legal são apenas algumas das medidas necessárias, antes mesmo da realização de uma consulta popular. As ações do Estado, além da esfera policial, devem igualmente se concentrar em iniciativas voltadas ao bem-estar social. Assim é que a guerra contra a bandidagem passa por mais capacitação profissional e oportunidades de emprego, melhor distribuição de renda, ensino de qualidade, políticas efetivas de apoio aos jovens e condições de acesso à saúde e à moradia. Políticas governamentais que contemplem efetivamente esses agentes abrem perspectivas concretas para se conseguir a diminuição gradativa dos índices de criminalidade, permitindo então antever uma sociedade brasileira mais justa e com menos violência. Quem sabe, então, discussões como a da realização de uma nova consulta popular sobre desarmamento percam o sentido.