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CNE, órgão responsável pela realização de eleições na Venezuela, permitiu apenas um dia de recolhimento de assinaturas para referendo revogatório.
CNE, órgão responsável pela realização de eleições na Venezuela, permitiu apenas um dia de recolhimento de assinaturas para referendo revogatório.| Foto: EFE/Miguel Gutiérrez

Quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano aceitou o pedido de quatro entidades para a “ativação” do processo que poderia levar a um referendo revogatório do mandato do ditador Nicolás Maduro, muitos – inclusive esta Gazeta do Povo – receberam a notícia com certo ceticismo, lembrando que haveria muitas oportunidades para se desmoralizar, dificultar ou fraudar a iniciativa. “Não há nenhuma boa intenção em um CNE protegido pela ditadura. Não há boa intenção no anúncio de ontem de um CNE tutelado por Maduro”, havia dito o presidente interino Juan Guaidó no dia 18. Pois o órgão eleitoral não esperou nada para mostrar que não pretendia levar a sério o pedido das forças democráticas.

Por decisão do CNE, as entidades interessadas em realizar o referendo revogatório terão apenas das 6 às 18 horas desta quarta-feira, 26 de janeiro, para recolher mais de 4 milhões de assinaturas, o equivalente a 20% do eleitorado venezuelano. O ente eleitoral ainda decidiu que este limiar mínimo precisa ser atingido em Caracas e em todos os estados, uma exigência que não aparece na Constituição venezuelana, que menciona a porcentagem apenas em relação ao eleitorado do país todo. Por fim, o CNE determinou que haverá apenas 1,2 mil centros de votação para que todas essas assinaturas sejam recolhidas.

Não há dúvidas de que o CNE está deliberadamente impondo dificuldades para que as forças democráticas não consigam o número necessário de assinaturas, permitindo a Maduro cantar vitória e afirmar que o povo venezuelano o quer no poder

A título de comparação, este número representa menos de 10% dos locais de votação empregados na fraude eleitoral de 2018, em que Maduro foi declarado vencedor do pleito presidencial. E o intervalo de apenas 12 horas para o recolhimento de todas as assinaturas necessárias também é muito menor que o prazo dado em 2016, quando a oposição teria três dias para conseguir os 20% de eleitores – antes que isso ocorresse, no entanto, o CNE bloqueou o processo alegando que houvera fraude em uma etapa anterior.

Roberto Picón, membro da minoria não chavista no CNE, fez as contas no Twitter: para que as forças democráticas conseguissem coletar as assinaturas necessárias, seria preciso atender cinco eleitores por minuto ao longo das 12 horas disponíveis, em todos os centros de votação, sem nenhum atraso ou problema. “Não é factível”, afirmou, acrescentando que a população, ainda por cima, terá pouco tempo para se informar sobre os locais aonde poderão ir para dar seu apoio à convocação do referendo.

Não há dúvidas de que o ente eleitoral está deliberadamente impondo dificuldades para que as forças democráticas não consigam o número necessário de assinaturas, permitindo a Maduro cantar vitória e afirmar que o povo venezuelano o quer no poder – uma narrativa que nenhuma pessoa de bom senso considerará verdadeira, mas que tem tudo para ser repetida até mesmo fora do país. Não será surpresa para ninguém, por exemplo, se o PT, que lançou (e depois apagou) nota saudando a vitória fraudulenta do ditador Daniel Ortega na Nicarágua, em novembro, venha a público mais uma vez parabenizar Maduro e dizer que “os venezuelanos se fizeram ouvir”, repetindo todos os clichês ideologizados sobre a derrota do “imperialismo” que busca “desestabilizar o país”.

Se, por algum milagre logístico e tecnológico, as forças democráticas conseguirem os 20% exigidos, ainda haverá muitas oportunidades para o CNE impedir um desfecho desfavorável ao ditador. A decisão sobre como deve ocorrer a coleta de assinaturas é demonstração clara de que o chavismo fará o possível e o impossível para impedir que os venezuelanos demonstrem sua rejeição ao “socialismo do século 21” que fez o país regredir ao século 19 em termos de qualidade de vida. Algumas derrotas pontuais da esquerda sempre serão toleradas – como a recentemente ocorrida no estado natal de Hugo Chávez – na tentativa de provar que o processo eleitoral na Venezuela é limpo, mas qualquer ameaça real à manutenção do chavismo no poder muito provavelmente será aniquilada no nascedouro, como no caso do referendo revogatório.

Sem legitimidade internacional, respaldado apenas por aliados igualmente autocráticos, como russos e chineses, o bolivarianismo se apoia na força das armas para sobreviver. A população miserável, doente e faminta não é páreo para a brutalidade dos militares e dos coletivos armados chavistas. Uma mudança de regime pelas vias institucionais é completamente improvável – e a atitude do CNE deixa pouca esperança de que a próxima eleição presidencial transcorra com alguma lisura. Maduro faz pouco de rodadas de negociação com mediação externa, usando-as apenas para ganhar tempo, fato ressaltado até pelo papa Francisco. O drama dos venezuelanos, oprimidos pela ditadura socialista, aprofunda-se a cada dia sem perspectiva de solução.

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