Repassando a dívida

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O presidente Lula tomou duas decisões importantes nesta semana em relação à previdência social: a primeira, motivada pelo ano eleitoral, sancionou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo; outra, baseada em números reais, vetou a emenda, aprovada no Congresso, que acabava com o fator previdenciário, que limita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores que se aposentam precocemente. O reajuste para essa categoria terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nos gastos do orçamento da previdência ainda neste ano.

É evidente que, em algum momento, o governo Lula precisaria começar a recompor os valores das aposentadorias desse enorme contingente de segurados, que recebem acima do mínimo e tiveram seus benefícios corroídos ao longo do tempo. No entanto, isso já deveria ter sido feito desde que Lula assumiu a Presidência da República, há mais de sete anos. Agora, como é ano eleitoral, parece que houve uma repentina "consideração" com milhões de pessoas que foram prejudicadas pelo rebaixamento gradativo de seus proventos. Se o governo tivesse dado mais atenção a esse caso ao longo dos anos, o impacto financeiro não teria essa dimensão.

Resultado: mais um governo que vai rolar para frente essa despesa adicional que inchará ainda mais o déficit previdenciário. Hoje, esse furo de caixa representa mais de R$ 40 bilhões, resultado dos desequilíbrios econômicos, atua­­riais, demográficos e, sobretudo, da má administração. E, claro, da demagogia e da visão eleitoreira.

Quanto ao fator previdenciário, instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, apesar de toda a campanha do senador petista gaúcho Paulo Paim e das centrais sindicais, Lula não tinha outro caminho senão vetar sua extinção. O fim do fator previdenciário, fórmula matemática que reduz os vencimentos de quem se aposenta com menos idade (na faixa dos 50 a 60 anos, geralmente) representaria para os combalidos cofres da previdência um acréscimo de despesas da ordem de R$ 30 bilhões, o que, praticamente, quase dobraria o rombo da instituição.

Os três candidatos à Presidência da Re­­pú­­blica, Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva, elogiaram as decisões de Lula. Faz parte do mesmo jogo. Agora, vamos ver qual deles, eleito, terá a coragem política de enfrentar de maneira realista e eficiente este gigantesco problema que se chama previdência.

Afinal, o sistema brasileiro conta hoje com cerca de 25 milhões de segurados, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas e envolve perto de 4 milhões de empresas. Sem falar da perspectiva de que, a cada ano, a população do Brasil fica mais velha e mais pessoas vão requisitar os seus direitos de aposentadoria e de outros benefícios. Dilma já deu a entender que, se eleita, deve elevar a idade para novas aposentadorias. Isso é bom para o Brasil ou é só uma maneira de descontar, no lado mais fraco da corrente, anos de incompetências e desmandos?

A corrida eleitoral é um grande momento para esse debate. A sociedade precisa cobrar dos candidatos propostas claras e objetivas para o equacionamento e solução de continuidade e de longo prazo do nó da previdência social. Quaisquer que sejam as propostas, no entanto, não se descortina no horizonte um remédio que não seja amargo. Como já aconteceu em outros países (o caso da Grécia é o mais recente, onde o parlamento votou pelo aumento da idade da aposentadoria para os 65 anos). Nesse contexto, o Estado tem a grande responsabilidade de fazer uma reforma radical que comece, primeiramente, pela sua política de administrar a previdência.