Segurança, novo enfoque

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Ao fazer o pedido para que as Forças Armadas apóiem o policiamento do Rio de Janeiro, o governador daquele estado deu um passo – acolhido pelo presidente da República – para reduzir a insegurança que afeta a população. O sr. Sérgio Cabral, que já solicitou o envio da Força Nacional de Segurança, concretiza a integração de esforços entre as três esferas de governo, fundamental para enfrentar a questão.

Essa melhoria da segurança pública, que depende menos de leis severas – como assinalamos anteriormente – e sim do cumprimento da legislação existente, envolve empenho das autoridades e vigilância da sociedade. O primeiro problema é a impunidade, afirmam especialistas que acompanham o assunto sob a ótica da universidade: deficiências generalizadas do aparato de perseguição, processo e aplicação da pena – inclusive no Paraná – levam os delinqüentes a se sentirem a coberto quando tornam banal o ato de assaltar uma pessoa, vandalizar uma repartição ou tirar uma vida.

Outro ponto é a baixa eficiência dos serviços policiais, com a corrupção e o desvio funcional; em casos extremos como no Rio, beneficiados por turnos de serviço descontínuos, policiais militares passaram a montar milícias para vender segurança privada em bairros e favelas. Aqueles "experts" universitários ajuntam que, se o governo Lula encarar a questão a sério – retomando o Sistema Único de Segurança Pública lançado em 2003 – deve insistir na integração das forças policiais, reparando a autonomia que lhes foi outorgada pela Constituição de 1988, incompatível com o interesse público. O professor Arthur Trindade, da Universidade de Brasília, aponta a necessidade de aplicar os parcos recursos do fundo criado à época para o treinamento, em vez da fórmula vencida de "mais viaturas, mais efetivos e mais armamentos".

De toda forma, ao se pronunciar contra os criminosos que semearam pânico nas metrópoles de São Paulo e Rio, o presidente da República mostra uma evolução importante: as lideranças de esquerda que ascenderam ao poder na redemocratização se eximiam de posição mais firme contra a criminalidade, alegando que muitos aspectos da delinqüência eram derivados da exclusão social "por um modelo injusto que prevaleceu neste país desde a colonização". O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, reconhece a culpa: "Nossa geração, após enfrentar a repressão do ciclo autoritário, achava que não podia tratar do assunto; perdemos uma década nisso e o problema cresceu". Mas é tempo de abrir os olhos para a realidade de que países mais pobres exibem taxa reduzida de crimes, devido a uma cultura arraigada de respeito à ordem pública.

No essencial tem razão o presidente: cessada a tolerância com o banditismo, sobretudo em relação aos homicidas, remetendo esses autores e os "cabeças" do crime organizado para presídios isolados, sujeitando-os a penas severas, daremos o recado de que a sociedade não tolera a violência revestida de banalidade e – sobretudo, a impunidade.