Tempo de convergência

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A criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná, questão que interessa a todos neste estado, deve voltar esta semana à pauta do Congresso. Passado o feriado da Semana Santa e o prazo de cinco sessões plenárias desde a aprovação em primeira votação, a PEC 544, que amplia e redistribui a Justiça Federal de segunda instância em todo o Brasil, voltará ao plenário para a segunda votação. É mais um importante capítulo numa batalha de duas décadas. A julgar, porém, pelas declarações do deputado peemedebista Eliseu Padilha ela não está vencida. Padilha, que representa o Rio Grande do Sul, estado onde fica o TRF da 4ª Região, que hoje atende as causas do Paraná, tem declarado que pedirá, por meio de requerimento, que a matéria volte a ser analisada pelo Senado. Sem essa intervenção, a provável segunda aprovação na Câmara para a criação de quatro novos tribunais – contemplando também Minas Gerais, Bahia e Amazonas – seria a última etapa antes da promulgação pela presidência do Senado.

Padilha não é o único a impor obstáculos. Na primeira discussão na Câmara, no dia 13 de março, os 60 votos contrários atestaram que a causa não é unânime, tanto que numerosas intervenções, em especial da bancada gaúcha, argumentavam que o TRF hoje sediado em Porto Alegre perderia espaço, pois Paraná e Santa Catarina deixariam a jurisdição daquela corte. É admirável que os parlamentares do Rio Grande do Sul trabalhem em bloco por seu estado, mas, nesse caso, falta-lhes ver que também sairão ganhando, pois a divisão do tribunal da 4.ª Região também irá melhorar a assistência à população gaúcha, com a diminuição dos processos e, consequentemente, com a celeridade em sua tramitação. Para convencê-los, os paranaenses precisam também trabalhar em bloco.

Vencidas as etapas no Congresso, a instalação do novo tribunal dependerá ainda de provisão orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF). O Plano Plurianual (PPA) prevê R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios dos novos TRFs, valor que não seria suficiente, mas que é apontado como uma "janela orçamentária" para que nos próximos anos mais recursos para os novos tribunais sejam incluídos no orçamento. Fica evidente que o aproveitamento da tal "janela" dependerá muito da persistência e da união do Paraná e dos demais estados interessados.

A situação pede, portanto, que a mesma convergência de forças positivas que se viu em outubro de 2009 e em abril de 2010, momentos expressivos que uniram a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, o Movimento Pró-Paraná, a Associação de Juízes Federais do Paraná, a Fecomércio, a Fecoopar, a Fiep, a ACP, a Faep e a Fetranspar, entre outras instituições do estado. É também indispensável que, do governador do estado – para quem a instalação da corte é uma vitória da perseverança – aos nossos senadores, deputados, ministros e demais representantes no governo federal, todos os políticos mantenham o esforço feito até aqui.

A ativa participação dos paranaenses no processo tem sido destacada por parlamentares dos demais estados que estão no pleito, como o baiano Amauri Teixeira. E a conquista vai além das nossas divisas, pois envolve a redistribuição de competências dos tribunais regionais por todo o país. Apenas o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não serão influenciados pelo novo quadro. Para 25 dos 27 estados brasileiros, as quatro novas cortes promoverão a aproximação entre a Justiça e o cidadão, diminuindo custos e permitindo um acompanhamento melhor dos processos.

Não poderia haver melhor momento para deixar a propalada "autofagia" paranaense apenas no folclore. Há 20 anos se trava esta luta, que passou pela proposição da PEC 544, aprovada no Senado em 2002 e que desde então aguardava votação na Câmara dos Deputados. Independentemente de opção partidária, todos devem seguir trabalhando para esse fim comum, numa exemplar demonstração de que em sintonia temos forças para superar essa e outras barreiras e para trazer ao nosso estado os benefícios que ele merece e dos quais precisa para se desenvolver sempre mais, ocupando o papel que lhe cabe no cenário nacional.