Toffoli constrange o país

As instituições da República não podem mais tolerar que o ministro Dias Toffoli continue à frente das investigações sobre o Banco Master, caso que a rigor nem deveria estar no STF. Aceitar que Toffoli continue atropelando a ordem institucional sem nenhum constrangimento seria abdicar de vez de qualquer resquício de seriedade que ainda possa existir no país. E isso porque, ao absurdo dos demais abusos do Supremo, todos intoleráveis, o caso do Banco Master acrescenta matizes de pantomima e desfaçatez.

Ainda que o ministro insista em não admitir qualquer impedimento ou suspeição para atuar no caso Master, os fatos trazidos à tona pela imprensa e que se acumulam de forma assustadora, são mais que suficientes para embasar a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo.

Desde o início de sua atuação, a conduta de Toffoli levantou graves questionamentos. Como já recordado várias vezes nos últimos dias, pouco antes de assumir a relatoria do caso Master, Toffoli compartilhou uma carona de jatinho com o advogado de um dos investigados, sócio de Vorcaro, rumo ao Peru, onde assistiram à final da Libertadores.

O que se seguiu foram sucessivos atropelos, como ordenar uma acareação sem propósito e claramente enviesada, incluindo até mesmo um dos diretores do Banco Central, e negar acesso à Polícia Federal acesso às provas apreendidas, que deveriam ser entregues no STF, lacradas. Só após muita pressão ele aceitou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR); por fim, ao permitir que apenas quatro peritos da PF nomeados por ele (e apenas eles) tivessem acesso aos celulares e computadores aprendidos, sinalizou que pretendia influir na própria investigação.

Iniciar um processo de impeachment contra Toffoli é urgente – e o Senado, a quem cabe tal tarefa, não pode, como já fez tantas vezes diante dos abusos cometidos pelo Judiciário, adotar a covardia e a inação

Ao mesmo tempo em que Toffoli mandava e desmandava como relator do caso Master, a imprensa escancarava os intrincados laços das empresas dos irmãos de Dias Toffoli e um primo com o cunhado de Vorcaro e um fundo de investimentos que integrava a rede do Banco Master. No centro dessas relações está o resort Tayayá, empreendimento de luxo no interior do Paraná, na cidade de Rio Claro. Oficialmente, o ministro nunca teve participação no empreendimento, e sim dois de seus dois irmãos – versão contestada pela cunhada de Toffolli, que, como revelou reportagem do Estadão, negou o vínculo do marido, José Eugênio Dias Toffoli, com o resort de luxo – mas a associação entre Toffoli e o empreendimento é pública e antiga.

Em 2017, ele recebeu o título de cidadão honorário de Rio Claro, justamente por ter colaborado com a instalação do resort. Segundo o portal Metrópoles, Toffoli teria frequentado o resort ao menos 168 vezes desde 2022 – o equivalente a passar ali um de cada sete dias, sendo tratado por funcionários do local como “dono” do resort, que possui até uma espécie de cassino.

Ora, o Código de Processo Penal é claro: pelo artigo 252, inciso IV, o juiz está impedido quando ele próprio ou seus parentes até o terceiro grau tiverem interesse direto no feito. A situação envolvendo os familiares de Toffoli atende plenamente a esse critério. Toffoli sequer poderia se manifestar sobre o caso, quanto mais ser relator das investigações do Banco Master. A Lei do Impeachment (1.079/50) considera crime de responsabilidade o ato de “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” – e o impedimento é mais grave do que a suspeição, pois, enquanto esta envolve uma presunção relativa de parcialidade, aquele envolve presunção absoluta de parcialidade.

Iniciar um processo de impeachment contra Toffoli é urgente – e o Senado, a quem cabe tal tarefa, não pode, como já fez tantas vezes diante dos abusos cometidos pelo Judiciário, adotar a covardia e a inação. Uma vez aberto o processo, Toffoli deixaria a relatoria do caso Master, sendo impedido de continuar a tumultuar as investigações como tem feito até agora, e poderia esclarecer as muitas dúvidas que pairam sobre suas ações. Se comprovado o crime de responsabilidade – e, como apontamos, há indícios disso – Toffoli será cassado, num processo que, longe de significar uma ruptura da ordem institucional, seria um passo para seu restabelecimento. Ministros do Judiciário não estão acima das leis, nem imunes ao escrutínio público.

Até agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem cabe dar início ao processo de impeachment, tem-se mantido em silêncio, numa postura nada condizente com a de chefe do Legislativo. Sempre pouco disposto a contrariar a corte suprema, Alcolumbre parece preferir enxovalhar o próprio Congresso a cumprir, por vontade própria, seu papel. Diante de sua covardia, faz-se necessária a pressão forte e reiterada das instituições – das que ainda estão comprometidas com a legalidade –, políticos, imprensa e sociedade, para forçar Alcolumbre a exercer seu dever. Toffoli não pode continuar agindo livremente.