Trabalho infantil

• 0

De olho na oscilação das pesquisas e exercitando o esgrimismo verbal para os debates, os candidatos parecem ter deixado de lado seus programas de governo e, com eles, fatalmente, os grandes temas. Desafios intrinsicamente ligados ao futuro do país, caso da educação e do trabalho infantil, problemas atados pelos nós do subdesenvolvimento, acabaram em plano secundário.

Os dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio (PNAD), divulgados no mês passado, deixaram claro que o governo federal terá que tomar novas medidas para erradicar o trabalho infantil. O levantamento, como destaca a Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância – mostra que o índice de crianças e adolescentes ocupadas no Brasil cresceu de 11,8%, em 2004, para 12,2% em 2005. Isso, ressalte-se, após 14 anos consecutivos em queda.

Para eliminar o trabalho infantil, especialistas destacam que é preciso definir e estabelecer uma instância que seja responsável, de modo permanente, pela fiscalização da exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. Assim, União, estados e municípios devem dar atenção especial ao mercado informal. É exatamente nele que se expandem os camelôs, flanelinhas e mais recentemente, os pequenos acrobatas junto a semáforos.

Sem fiscalização, é neste terreno que o trabalho infantil mais cresce, como demonstra a secretária executiva do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira. Também a agricultura familiar exige mais atenção.

Além disso, como observa o coordenador de projetos da Organização Internacional do Trabalho, Renato Mendes, se faz necessária uma previsão orçamentária por parte do governo para a estruturação de todas as escolas públicas, tanto em termos materiais quanto humanos. Afinal, não existindo verba em orçamento, "a prioridade é política, não é concreta".

Os recursos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que existe desde 1996, teve uma grande variação nos últimos seis anos, apontam os especialistas. Os números oscilam entre R$ 179 milhões em 2000 a R$ 543 milhões no ano passado. Os projetos e atividades que receberam mais investimento no período abrangeram ações socioeducativas e concessão de bolsa para crianças e adolescentes em situação de rua.

É ainda do coordenador de projetos da OIT a observação de que, atualmente, após a identificação dos casos de exploração da mão-de-obra infantil, as crianças são apenas encaminhadas para um Conselho Tutelar. O que se defende é "um fluxo de atendimento integrado entre os setores de saúde, educação, trabalho, justiça e assistência social.

O artigo 1.º da Convenção 182 da OIT, de junho de 1999, estabelece que "todo país-membro que ratificar a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência". O Brasil é um dos signatários, mas ainda não fez totalmente a sua parte.