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Uma decisão recente da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, relativa ao célebre tríplex do Guarujá, que rendeu a primeira condenação de Lula na Lava Jato, deixou em êxtase o ex-presidente, o petismo e seus aliados, que não demoraram a acionar sua conhecida máquina de fake news para tentar reescrever a história da maior operação de combate à corrupção da história do Brasil. Segundo esta nova narrativa, a Justiça teria reconhecido que o apartamento no litoral paulista jamais pertenceu a Lula, e que por isso ele teria sido injustamente condenado. O presidente chegou a interromper sua participação na COP31, na Turquia, para uma live com o general da desinformação lulista, o deputado André Janones; no vídeo, exigiu um “pedido de desculpas” da imprensa por sua cobertura da operação e do julgamento.
O teor real da decisão é bem mais anticlimático. O juiz Marcelo Gentil Monteiro definiu apenas que a OAS (agora chamada Metha, em um rebranding comum a várias empresas encrencadas na Lava Jato) fique com os cerca de R$ 2,4 milhões resultantes do leilão do tríplex, realizado em 2018. O magistrado argumentou que o imóvel continuava registrado em nome da empreiteira e que não havia mais processo criminal relacionado ao apartamento – o processo do tríplex havia sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 e, ao recomeçar do zero na Justiça Federal de Brasília, foi arquivado em 2022 por prescrição.
O petismo está exibindo a recente decisão sobre o tríplex como um atestado de inocência, ignorando a diferença entre um processo anulado, ou arquivado por prescrição, e um veredito de absolvição
O juiz brasiliense não diz que o tríplex jamais pertenceu a Lula (no papel ou informalmente), apenas constatando que o imóvel está no nome da empreiteira; tampouco entra no mérito das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, pelas quais Lula foi condenado na primeira instância em 2017, decisão que foi confirmada pela segunda instância em 2018 e pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019, antes da teratológica anulação no Supremo. Obviamente, isso não impediu que o petismo saísse exibindo a recente decisão como um atestado de inocência, discurso aceito apenas por quem desconhece (ou finge desconhecer) a diferença entre um processo anulado, ou arquivado por prescrição – como acabou ocorrendo no caso do tríplex –, e um veredito de absolvição, algo que jamais ocorreu nesse processo, em que todas as análises de mérito concluíram pela culpabilidade.
É bastante evidente, mesmo para quem não tem experiência em persecução penal ou faro de detetive particular, que parte fundamental de um esquema como o que levou Lula à prisão é justamente a ocultação do verdadeiro dono de imóveis, objetos ou valores em dinheiro. No papel, o que existia é uma cota de um empreendimento da Bancoop adquirida em 2005 pela primeira-dama Marisa Letícia, e cujos pagamentos foram suspensos em 2009; na prática, o que existiu foi um tríplex regiamente reformado pela OAS (que assumira a conclusão do edifício), cujas obras eram visitadas por Lula e Marisa; as mensagens nos celulares de executivos da empreiteira; notas fiscais e outros documentos apreendidos; e, como cereja do bolo, o depoimento de Léo Pinheiro, presidente da OAS, confirmando que o imóvel reformado era, sim, para Lula, mesmo que não estivesse formalmente em seu nome.
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Como já afirmamos em outras ocasiões, todo esse conjunto probatório robustíssimo pode ter se transformado em um nada jurídico pela vontade dos supremos ministros, mas continua a ser um documento histórico que atesta a verdade dos fatos, verdade que nenhuma decisão do STF pode mudar. Não é a imprensa que deve desculpas ao presidente; é Lula quem continua devendo desculpas ao povo brasileiro por ter fraudado a democracia brasileira com o mensalão e com o petrolão, e por ter mentido e continuar mentindo reiteradamente à nação, tratando centenas de milhões de brasileiros como tolos desmemoriados.
