Nas próximas semanas, com a anunciada e prevista aposentadoria do ministro Eros Grau, o presidente Lula deverá realizar a sua nona e, muito provavelmente, última indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas qual é a importância da referida indicação? Ora, a importância da indicação reside no fato de que o STF é a corte máxima deste país. Um tribunal ao qual compete, precipuamente, a guarda da Constituição e, em última análise, a guarda do Estado Democrático de Direito. Uma indicação para uma corte que, conforme estabelece o artigo 101, da Carta Política de 1988, é composta por apenas 11 ministros, "escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".
Os requisitos para o exercício de tão nobre missão são, portanto, de três ordens: a) idade; b) conhecimento jurídico; e c) reputação ilibada. Um conjunto de critérios bastante razoável e coerente, mas também, como é evidente, bastante subjetivo.
E como é realizada a escolha e nomeação de um novo ministro? Conforme dispõe o parágrafo único daquele mesmo artigo: "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".
Assim, diversos nomes são avaliados pelo presidente da República, ao qual cabe a escolha final. Feita a indicação, o nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
A indicação é, então, técnica ou política? É técnica e política. E isso não significa, necessariamente, um problema ou uma deficiência. O procedimento contido no texto constitucional, se observado e cumprido com seriedade, é muito similar ao de diversos outros países.
Nos Estados Unidos, recentemente, a juíza Sonia Sotomayor, indicada pelo presidente Obama, foi sabatinada no Senado americano durante quatro dias. A aprovação da Comissão Judiciária do Senado ocorreu mais de uma semana depois e a votação final em plenário, com a aprovação definitiva do seu nome, ocorreu apenas e aproximadamente 20 dias depois do término da sabatina. Um processo de fôlego, que, indiscutivelmente, revelou a importância da função e permitiu um amplo debate por parte da sociedade norte-americana.
E é exatamente assim que deve ser. A indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é algo de uma relevância absolutamente ímpar. Estamos falando da indicação de alguém que, por décadas, debruçar-se-á sobre os mais importantes temas pertinentes à Nação.
Por isso, a participação da sociedade é fundamental. Se a indicação é, além de técnica, também política, a sociedade tem o dever de participar ativamente desse processo. Tem o dever de apresentar nomes ao presidente da República, aos senadores, aos deputados federais, autoridades e a todos aqueles que possam ter uma influência mais direta na decisão final.
Nessa onda, um nome que surge com impressionante força é o de Luiz Edson Fachin. Um gaúcho de nascimento que escolheu as terras paranaenses para viver, estudar e trabalhar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Autor de diversos livros, artigos e estudos, publicados no Brasil e no exterior. Professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor visitante de várias universidades brasileiras e estrangeiras. Dentre as tantas e importantes funções exercidas ao longo de sua carreira, foi procurador-geral do Incra em Brasília-DF, procurador do estado do Paraná e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. É advogado e jurista renomado.
Pois bem, que o nome de Luiz Edson Fachin é um consenso no estado do Paraná, todos sabemos. Mas para que a indicação ao STF se torne realidade, esse mero consenso não é suficiente. Como dissemos anteriormente, devemos e podemos todos influir nesse processo de escolha. Cabe a todos e a cada um de nós, mas, principalmente, às lideranças políticas, uma atuação mais concreta e efetiva. O momento é decisivo. Trabalhemos todos pelo nome de Luiz Edson Fachin. Um nome que não é apenas do Paraná, mas também do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Distrito Federal e de tantos outros entes da Federação pelos quais Fachin passou e deixou a sua marca e a sua contribuição. Trabalhemos todos pela indicação e nomeação de um brasileiro de inestimável valor. Um homem reto, de grande envergadura intelectual e com uma imensa capacidade de trabalho. Um brasileiro digno e à altura do Supremo Tribunal Federal.
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