Uma parte

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Antes tarde do que nunca, diz a sabedoria popular. Enquadra-se nela a decisão anunciada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de instituir pena grave às companhias aéreas que não conseguirem atingir padrões mínimos de eficiência e segurança – a perda de "espaço" nos aeroportos mais movimentados do país com correspondente cessão para empresas menores, hoje impossibilitadas de operar neles. O objetivo é estimular a concorrência obrigando as companhias maiores a garantir melhores serviços (pontualidade, conforto e segurança) e tarifas mais baixas, caso contrário terão os vôos e rotas mais rentáveis transferidos para empresas menores que apresentem condições. A princípio parece-nos uma boa medida e, se tivesse sido adotada antes, talvez tivesse evitado a situação caótica que os passageiros viveram nos aeroportos brasileiros em 2006 e 2007, em grande parte em decorrência dos abusos favorecidos pelo duopólio Gol-TAM. A providência, no entanto, não desobriga o governo de fazer a sua parte, já que também ficou evidente que a outra parte do caos se deveu à ineficiência dos sistemas aeroportuário e de controle do tráfego aéreo, dois setores de exclusiva competência estatal.