Quando se antepõem o interesse público e o interesse de corporações, não há a menor dúvida de que o primeiro deve prevalecer. Esse princípio foi seguido na quinta-feira pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao aprovar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma estatal federal que passa a se responsabilizar pela contratação de servidores para o Hospital de Clínicas (HC) e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral.
Um dos maiores hospitais universitários do país, referência até mundial em algumas complexas especialidades médicas como o transplante de medula óssea , o HC vem há décadas sofrendo as consequências de crises sucessivas. A causa principal sempre disse respeito ao seu quadro de funcionários: impossibilitada de promover concursos para repor o quadro de funcionários do HC, a UFPR optou pelas contratações por meio da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). Centenas de médicos, enfermeiros, atendentes e pessoal para cobrir todas as demais necessidades do funcionamento do HC mantêm vínculo trabalhista com a Funpar, que os coloca à disposição do hospital. Desde 1996, no entanto, essa modalidade de contratação passou a ser considerada irregular. Exigiu-se, durante todo este período, que fosse rompido o contrato com a Funpar e, no lugar dos servidores da fundação, fossem contratados outros por meio de concurso público.
A crise do HC paranaense não era diferente daquela que atingia todos os demais hospitais universitários do país. Sempre se soube também das dificuldades burocráticas e financeiras para a realização de concursos e a contratação de servidores estatutários. A solução proposta pelo governo federal, em vez de privilegiar a autonomia das instituições universitárias e dar-lhes os meios para bem administrar seus hospitais, foi a centralização, por meio da Ebserh, que passaria a se responsabilizar pela administração e pelo quadro de servidores dos hospitais. Brasília deixou bem claro desde o início: para os hospitais universitários federais, era a Ebserh ou nada e por "nada" entenda-se uma morte lenta, sem a possibilidade de reposição de funcionários.
Desde o início, os funcionários do HC/Funpar se opuseram a que a UFPR aderisse à Ebserh. De fato, a proposta inicial do governo federal era acintosa, representando uma entrega total da administração do HC à Ebserh. O Conselho Universitário, em agosto de 2012, recusou corajosamente essa investida centralizadora. Mas, sem novos funcionários, a crise do HC foi se agravando, e a UFPR passou a negociar novos termos para estudar a adesão à Ebserh. Foi assim que se chegou a um modelo que preserva boa parte das prerrogativas da UFPR na administração do HC, e foi esse contrato que o Conselho Universitário aprovou na quinta-feira.
Mesmo assim, os representantes dos funcionários mantiveram sua oposição, alegando que se estaria promovendo a "privatização" do HC ignorando que o atendimento seguirá sendo todo pelo SUS e que a Ebserh é uma empresa totalmente pública , sem, entretanto, oferecer solução melhor. Em outras ocasiões, os sindicatos buscaram a Justiça para, com sucesso, suspender reuniões do Conselho Universitário. Mas, desta vez, sem amparo judicial, recorreram pura e simplesmente a um antidemocrático bloqueio, tentando impedir que os conselheiros comparecessem à votação que terminou com 31 votos a favor e nove contra a adesão à Ebserh.
Agora, espera-se que o governo federal faça sua parte e cumpra as promessas feitas, para que o HC fique não só a salvo das crises, mas que em breve amplie seus quadros em mais 2 mil servidores, o que permitirá aumentar em mais de 50% o número de leitos, restabelecer serviços antes comprometidos por falta de funcionários e recursos financeiros e ampliar o número de atendimentos ambulatoriais e de internações. Quanto aos funcionários da Funpar, está próximo um entendimento entre UFPR e Justiça do Trabalho para que os atuais vínculos trabalhistas sejam mantidos por pelo menos mais cinco anos, prazo em que a maioria desses funcionários alcançará o tempo para aposentadoria, com prorrogação de outros três anos para quem ainda necessitar desse prazo até se aposentar.
É este conjunto de benefícios que mais interessa à população, que, de várias partes do estado e de todo o país, vem em busca de socorro no HC. É o interesse público se sobrepondo ao interesse corporativo mas com o respeito devido a todos quantos, durante anos ou décadas, prestaram serviços e fizeram do HC um estabelecimento exemplar a ser preservado.
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