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Editorial

Manter a desoneração é salvar empregos

  • PorGazeta do Povo
  • 02/11/2020 16:49
Construção civil é um dos 17 setores cuja folha de pagamento está desonerada atualmente.
Construção civil é um dos 17 setores cuja folha de pagamento está desonerada atualmente.| Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná

Não é exagero dizer que o emprego de milhões de brasileiros está em jogo neste dia 4 de novembro. É a data que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para que o Congresso derrube ou mantenha um veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Esta questão já devia ter sido decidida muito tempo atrás, mas Alcolumbre vem adiando a análise do veto, chegando ao ponto de cancelar uma sessão no mesmo dia em que ela deveria ter ocorrido. Com isso, mantém-se uma incerteza perigosa para empresários e para cerca de 6 milhões de trabalhadores que atuam nestes ramos.

Originalmente, a desoneração da folha para estes 17 setores – que incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, indústria têxtil, máquinas e equipamentos, transporte rodoviário, calçados e comunicações – deveria terminar no fim de 2020, mas o Congresso (após acordo com o governo, é preciso lembrar) estendeu o prazo para dezembro de 2021, incluindo-o no texto da MP 936, que permitiu os acordos de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Não se tratava, de forma alguma, de um dos tantos “jabutis” que congressistas incorporam a MPs; afinal, a MP 936 tem como objetivo a preservação do emprego, e a desoneração da folha tem a mesma finalidade.

Voltar a fazer a cobrança cheia dos encargos trabalhistas no meio do caos trazido pela pandemia colocaria em perigo algumas centenas de milhares de empregos, quando o momento exige preservar postos de trabalho

Bolsonaro, no entanto, vetou a prorrogação, mantendo a desoneração apenas até o fim de 2020. Isso faria com que as empresas desses 17 setores voltassem a pagar os 20% sobre a folha, a título de contribuição previdenciária, quando hoje pagam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já existe articulação suficiente entre deputados e senadores para derrubar o veto, e não é para menos: a diferença entre os dois modelos é significativa, e voltar a fazer a cobrança cheia no meio do caos trazido pela pandemia colocaria em perigo algumas centenas de milhares de empregos, justamente no momento em que a prioridade absoluta é dar condições para manter e gerar postos de trabalho, em vez de perdê-los.

A equipe econômica, que sugeriu o veto ao presidente da República, tem dois argumentos principais contra a prorrogação. O primeiro, citado no veto, é o de que a desoneração significaria “acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, já que o governo montou sua proposta orçamentária considerando que receberá a contribuição previdenciária total também dessas empresas. O segundo é o de que beneficiar apenas alguns setores cria uma distorção na economia.

São argumentos importantes, mas que vale a pena rebater. Quanto ao orçamento, trata-se de adequar a proposta de lei orçamentária ainda durante sua tramitação para acomodar mais um ano de desoneração. Não é tarefa simples, por certo, dada a pouca margem de manobra que a legislação deixa no orçamento, com tantas despesas obrigatórias, vinculadas e indexadas, mas que merece ser levada adiante tendo em vista seu impacto no emprego. Além disso, o súbito fim da desoneração pode ter efeito contrário ao pretendido pelo governo: se empresários tiverem de demitir para manter as despesas dentro do previsto – e podem até mesmo começar os cortes antes do fim do ano, para que as verbas rescisórias ainda fiquem sujeitas à regra atual –, a redução no emprego formal resultará em queda de arrecadação e no aumento da despesa governamental com seguro-desemprego e outros benefícios.

Na questão da isonomia, é preciso elogiar a disposição do governo em ampliar a desoneração da folha de pagamento para todos os setores na reforma tributária. No entanto, essa solução ainda está longe de estar sacramentada, pois não há o menor sinal de consenso quanto à maneira de compensar essa perda de arrecadação. Certamente uma desoneração geral é melhor que uma desoneração restrita a alguns setores; mas, enquanto aquela ainda não vem, a desoneração para alguns setores ainda é melhor que desoneração nenhuma, para quem tiver o olhar voltado à manutenção do emprego. A escolha, da parte do Estado, de áreas da economia que considera importante incentivar é perfeitamente legítima.

Cada dia sem que o Congresso analise o veto só contribui para deixar na incerteza inúmeras empresas, que não têm como se planejar para 2021 sem saber quanto terão de pagar ao governo – e, consequentemente, quantos funcionários conseguirão manter no próximo ano caso não haja uma recuperação robusta da economia. A cada adiamento, o Congresso desmente com a prática o seu discurso de preocupação com o emprego dos brasileiros. Que venha, sim, a desoneração total da folha de pagamento, para todos os setores, compensada de forma satisfatória em uma reforma tributária inteligente; mas, enquanto essa solução não vier, que se mantenha a desoneração possível no momento, para que o país não volte a perder postos de trabalho quando mais precisa deles.

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Comentários [ 19 ]

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  • L

    Leo

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    Pra abrir mao de receita precisa abrir de despesa...Sempre que falamos de reduzir receita tem que reduzir despesa ( nao adianta abordar so um lado da questão).

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    Paulo Zuccato

    ± 24 horas

    Por que vocês querem desonerar só para uns e não para outros? Porque a Globo, a industria da FIESP merece pagar menos para contratar do que o mercadinho do Seu José? É essa a questão! É isso que o Paulo Guedes quer mudar e vocês da imprensa, por interesses próprios, ficam aí defendendo o “direito” de vocês. Chega! Igualdade é bom para empresários também!

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  • C

    chico

    ± 1 dias

    Orçamento publico é igual a propaganda de sabonete rexona:Sempre cabe mais um .Os mesmos que defendem disciplina fiscal são os primeiros a gritar Meu pirão primeiro!

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    Marco Aurelio Borges

    ± 1 dias

    Advogando em causa própria Dona Gazeta, vocês falam isso porque hoje estão no bolo dos beneficiados, olha o lobby tão condenado pela imprensa, mas ai quando o Governo fala em recriar a CPMF para beneficiar todas as empresas vocês vem aqui ser contra, cheio de opinião e razões, para as demais empresas a conta, para vocês a desoneração, mais honestidade gazeta, mais honestidade.

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    Ricardo Bellodi

    ± 1 dias

    Eu não entendo uma coisa. Na época da presidente Dilma a desoneração era a desgraça da nação. Agora é a salvação? Afinal de contas a questão é econômica ou ideológica?

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    • L

      LSB

      ± 1 dias

      As duas coisas: o país já está completamente inviabilizado.

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      Luca

      ± 1 dias

      Na verdade o erro está nos dois governos, desonerar parcialmente e manter o aumento do gasto público. Na verdade não é salvação, isso vai levar a quebra do teto, e a inflação vem forte aí

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  • J

    Jose

    ± 1 dias

    A desoneração só deveria ocorrer com a diminuição dos gastos públicos. Cada R$ economizado liberaria o mesmo valor para desoneração. Se fôssemos um país sério e preocupados com o futuro não faríamos novamente essa loucura sem ter uma boa contrapartida. Já sabemos o que isso gerou no passado. Não será diferente agora.

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    NH4NO3

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    NH4NO3

    ± 1 dias

    Mentira! O $ da desoneração vai para o bolso do grande empresariado! É um $ que deveria estar nos cofres do Estado e nem saindo bolso dos grandões que mamam no país. O lucro e privado, mas o prejuízo é socializado. Pode ir.

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    Pzig

    ± 1 dias

    Políticos fazendo cortesia com chapéu alheio. Sempre os mesmos setores beneficiados e conta para todo o resto é principalmente a já tão capenga previdência.

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  • W

    Walter

    ± 1 dias

    No curto prazo salva empregos, no longo prazo a conta vai para a previdência, como vimos recentemente. Cabe ao Estado (três poderes) enxugar a máquina administrativa pública, a fim de dar fôlego aos empresários e trabalhadores que de fato arriscam e fazem o País crescer.

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      Walter

      ± 1 dias

      NH4NO3: só mostra o quanto desinformado você é. Procure outras fontes de leitura, pois as que você tem são fracas.

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      NH4NO3

      ± 1 dias

      Mentira! Balela!

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  • D

    Dario de Araújo Dafico

    ± 1 dias

    Desoneração parcial é tudo que as grandes corporações querem! Não existe almoço grátis! O dono da pequena padaria da esquina é quem paga o imposto da fábrica de automóvel chinês instalada no Brasil. Deixe tudo como está e o Brasil continuará sendo aquele lugar em que é quase impossível alguém sair de baixo e prosperar. Desoneração para todos ou para ninguém!

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  • L

    LIMA

    ± 1 dias

    A desoneração criou a crise da previdência, a Dilmanta ferrou o país com essa porcaria e mesmo assim as empresas seguem „quebradas“ algo bem errado nisso, tem que diminuir encargos e impostos, mas não dá pra fazer da noite pro dia e ferrar todo o resto!

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      LSB

      ± 1 dias

      “A desoneração criou a crise (...) tem que diminuir encargos e impostos”. Cuma?!?

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    Luca

    ± 1 dias

    Bolsonaro mentiroso prometeu privatizações e reformas pra desinchar o estado, nesse momento de pandemia mantém os mega salários e super privilégios, enquanto milhões perdem os empregos, se fizesse uma contrapartida de cortar algum gasto mínimo com o funcionalismo, essa desoneração poderia facilmente expandir para vários setores, mas Bolsonaro é e sempre foi funfa, político do centrão que defende o corporativismo de estado. Nem a reforma da previdência foi seu governo que fez, até agora Bolsonaro veio pra nada, só pra por um ministro anti lava jato no stf

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  • E

    EDUARDO SABEDOTTI BREDA

    ± 1 dias

    A imprensa como um todo defende abertamente a manutenção da desoneração. A razão é simples: é uma das atividades beneficiadas com a medida. Ou seja a Gazeta defende um benefício para a empresa. Assim como com a covid, não encontrei, a não ser no discurso dos beneficiados com a medida, a prova de que milhares perderão seus empregos se o veto do Presidente for mantido. E ninguém esclarece que essas 17 atividades representam uma parcela mínima dos empregos gerados. E todas as outras atividades, que geram muitas dezenas de milhões de empregos e que não são beneficiadas com o desconto nos impostos, não são lembrados? Menos Gazeta, menos.

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