Legislação frágil não garante a segurança

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Uma sala de cinema lotada foi o palco do mais recente ataque com armas de fogo ocorrido em Aurora, no estado norte-americano do Colorado, em 20 de julho. O estudante James Holmes, 24 anos, invadiu o cinema vestido à prova de balas, com máscara antigás, um fuzil semiautomático com capacidade de 100 tiros, uma espingarda calibre 12 e uma bomba de gás. O atirador aproveitou uma cena de tiroteio do filme para detonar a bomba e disparar contra os espectadores, matando pelo menos 12 e ferindo outros 58.

Esse tipo de tragédia não é novidade para os americanos. Os dois casos mais conhecidos são o de Columbine e de Virginia Tech. O primeiro ocorreu em 1999, também no Colorado, quando dois estudantes armados invadiram o colégio e mataram 13 colegas e feriram outros 23. O segundo episódio foi mais trágico e aconteceu em 2007. Um estudante de 23 anos invadiu uma universidade, atirou e matou 32 pessoas, depois cometeu suicídio.

Os três casos nos remetem à frágil legislação de controle de armas dos Estados Unidos, onde a Constituição permite comprar e portar armas. Tal legislação sofre influência do poderoso lobby da National Rifle Association (NRA), que financia políticos e tem conseguido evitar restrições à compra de armas e derrubar controles rígidos como o Assault Weapon Ban, lei federal que expirou em 2004 e que, se estivesse em vigor, teria proibido a aquisição legal de fuzis como o que foi comprado pelo atirador do cinema.

O episódio reacende discussões sobre a possibilidade de evitar este tipo de massacre. Especialistas em comportamento, como o professor de psiquiatria Jeffrey Swanson, da Universidade Duke, afirmam que é difícil explicar uma ação como esta, pois pode estar associada a fatores psicológicos, contextos sociais, familiares, ao uso ou abuso de drogas ou a estes fatores combinados. Não havia mecanismos para prever ou eliminar a possibilidade de novos surtos violentos.

No entanto, leis que impeçam a venda de certos tipos de armas aos civis certamente reduziriam o dano e o número de vítimas destes episódios. Mesmo aqueles que defendem a arma como solução para a defesa pessoal teriam dificuldade em explicar por que um cidadão necessitaria de um fuzil semiautomático com capacidade para matar todos seus vizinhos. Como pode uma pessoa adquirir 6 mil munições em poucos dias sem que nenhuma sirene soe para as autoridades públicas?

Um estudo da pesquisadora Katherine Vittes, da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, analisou dados de 2004 do Departamento de Justiça. Entre os detentos condenados por crimes que envolviam a violência armada verificou-se que 60% deles não teriam restrições para adquirir armas nos 13 estados norte-americanos mais flexíveis. O estudo, publicado originalmente na revista científica Injury Prevention, conclui que, se todos os estados tivessem leis mais rigorosas, teriam tornado a compra de armas ilegal para a maior parte dos internos que viriam a cometer esses crimes. Este estudo é prova da ineficiência das atuais leis de controle de armas nesse país.

Felizmente, vozes dissonantes têm surgido para criticar a atual legislação, como a do prefeito da Filadélfia, Michael Nutter, para quem o direito constitucional de portar armas não está acima do direito que o cidadão norte-americano tem de não levar um tiro.

Melina Risso é diretora, e Bruno Langeani é coordenador da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz.