O orçamento público e a sopa de letrinhas

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Há algumas semanas, na TV Senado, um senador da República – de cujo nome não me recordo – disse que ouvira nos corredores do Congresso Nacional que "orçamento público é só uma sopa de letrinhas". Referia-se às leis orçamentárias – a LOA, a LDO, o PPA, respectivamente Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Esse episódio é sintomático: expõe a falta de comprometimento dos parlamentares com o dinheiro público, com o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos, com o início e a conclusão de obras públicas.

No dia após o Natal, esta Gazeta do Povo noticiou que o "Orçamento da União para 2013 será votado em fevereiro". Sugeriu-se, em vez de convocar o Congresso Nacional, votar a proposta orçamentária (proposta da LOA) por comissão especial, evitando adentrar janeiro sem a peça do orçamento. A falta da LOA fará com que despesas não possam ser executadas pela administração pública, em especial as discricionárias, como certos investimentos e obras públicas.

É lastimável que a proposta do orçamento, enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, não tenha sido apreciada. Foram quatro meses e não se obteve o consenso. E agora, conforme a notícia de que a proposta de orçamento será votado em fevereiro, espera-se que apenas em março de 2013 se inicie a sua vigência. Isso dará dez meses para que a LOA seja efetivamente executada (um sexto do ano já terá transcorrido).

O que esse episódio – e outros semelhantes – denota? Que as instituições são imaturas e que os debates institucionais sobre a coisa pública não são republicanos. E tal fato ocorre em todos os entes federativos, talvez com mais saliência, em alguns casos. Os debates políticos ocorrem num ambiente de pluralidade e negociação, não se nega. Interesses diversos são defendidos no Parlamento. Entretanto, seriedade e responsabilidade devem ser os guias da ação do Congresso Nacional.

Não obstante, o Brasil encontrou uma forma de contornar a falta de LOA. Na LDO, aprovada na metade do ano, foram fixadas algumas despesas públicas que não poderão deixar de ser executadas, independentemente da existência da LOA. São despesas assim escolhidas como fundamentais (pagamento de bolsas de estudo, obras do PAC, por exemplo). E isso vem ocorrendo diuturnamente, há muitas LDOs. O problema é que a LDO não serve para essa finalidade (fixar despesas). Para isso, há a LOA. Institucionalizou-se, portanto, a inércia congressual.

Esses acontecimentos mostram-nos que, enquanto o orçamento público for tratado como sopa de letrinhas, o Estado permanecerá ineficiente, leniente com o uso da coisa pública, irresponsável com a aplicação dos recursos públicos.

Rodrigo Luís Kanayama, doutor em Direito do Estado, é professor adjunto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR e advogado em Curitiba.