Convocação extraordinária

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O povo não quer que os parlamentares devolvam o salário da convocação extraordinária do Congresso Nacional. O povo quer que os senhores deputados e senadores trabalhem extraordinariamente. Quem devolve o salário está fazendo demagogia barata ou pagando para não trabalhar?

Fernando D'Avila, psicólogoRio de Janeiro, RJ

Ilha do Mel e Alexandra

A nossa Gazeta do Povo abordou na edição de 8/1/06 uma matéria interessante e tirou a dúvida de várias pessoas que pensavam que a bela Ilha do Mel pertencia ao povoado de Pontal do Paraná, quando na verdade faz parte da secular Paranaguá, o mesmo acontecendo com o distrito de Alexandra, que também é parnanguara. Foi muito oportuna a reportagem, pois alguns políticos deverão refletir bastante antes de querer lançar mão do que não lhes pertence, como aconteceu anos atrás com os balneários de Paranaguá.

Osvaldo Nascimento Jr., jornalistaCuritiba, PR

Procon

Com referencia à carta de Paulo Roberto Campos Rocha, publicada nesta coluna (edição de 15/12/05), são necessários os seguintes esclarecimentos: em primeiro lugar, a reclamação foi aberta em 5/4/05, protocolo n.° 20294/05, e não em março, como mencionado pelo leitor, tendo sido marcada audiência conciliatória para 4/11/05, às 17 horas. As notificações para a audiência foram remetidas, como as demais, via Correio e com aviso de recebimento. A notificação ao fornecedor retornou como endereço inexistente. Porém, o endereçamento foi feito com base nos documentos apresentados pelo consumidor. Já a notificação ao consumidor retornou como ausente nas três tentativas feitas pelo Correio (via AR). A reclamação do leitor seguiu os trâmites legais, mas, como exposto acima, ficou impossibilitada a realização da audiência, encerrando-se o processo. O consumidor pode a qualquer hora solicitar a reabertura do caso, se assim o desejar. O Procon está à disposição dos consumidores para defendê-los. Porém, não há como promover a conciliação se o consumidor (ausente nas três tentativas de entrega do aviso) e o fornecedor (endereço inexistente) não estão presentes à audiência.

Algaci TúlioCoordenador do Procon/PR

Manuseio de livros

Nos livros, está a mais importante leitura para nossa informação e lazer. A dificuldade de obtê-los, seu custo, etc., não são páreo para um outro problema que a cada dia mais me incomoda: a dificuldade de manuseá-los. É uma briga para mantê-los abertos! Às vezes é necessário utilizar as duas mãos para fazê-lo. No caso dos cadernos escolares, resolveu-se o problema com os espiralados, que se abrem integramente e se oferecem ao desfrute. Já os livros, admira-me que a indústria gráfica ainda não tenha desenvolvido facilidade equivalente. Ou então que os designers não tenham inventado sistemas para prender as páginas de maneira que nos sobre apenas o prazer da leitura. Fica o desafio!

Valdomiro Lopes Gonçalves Curitiba, PR

IPTU – 1

É um absurdo! A prefeitura está "equivocada" quanto ao IPTU-2006 considerando o reajuste de 5% sobre o IPTU-2005, cujo pagamento à vista tinha desconto de 20%. Com o abatimento apenas de 7%, estamos sendo tungados, vítimas de um artifício malicioso. Que matemática é essa? Conseguiram que o imposto de minha casa custe ao meu bolso mais de 20%. Solicito que sejam corrigidos para o verdadeiro desconto 20% à vista e 5% de aumento.

Amaury Brandt, artista plásticoCuritiba, PR

IPTU – 2

O raciocínio é simples: basta considerar como valor atual da dívida o IPTU com desconto, subtraído do valor da 1.ª prestação. Daí resulta que o juro embutido nas 9 parcelas seguintes está muito próximo de 1,65% ao mês. Então, se se dispõe do capital para pagamento à vista é vantagem fazê-lo, porque dificilmente se conseguirá no mercado uma aplicação que dê esse rendimento sem maiores riscos. Caso contrário, não se deve fazer qualquer tipo de dívida para efetuar o pagamento à vista, porque os juros do mercado, mesmo para os empréstimos consignados, são superiores a 1,65% ao mês. Se a prefeitura tivesse, por exemplo, dado um desconto de 8,5%, ao invés dos 7% concedidos, com certeza contaria com muito mais recurso em caixa a curto prazo, porque então estaríamos tratando de um juro mensal um pouco superior a 2% embutido nas 9 últimas parcelas do IPTU. Aí, mesmo quem não tivesse o capital para pagamento à vista, poderia descolar um empréstimo camarada que apresentasse vantagem.

José Edvaldo Ferreira Freitas, engenheiroCuritiba, PR

IPTU – 3

Com relação às cartas de leitores publicadas nos últimos dias sobre o IPTU-2006, a Prefeitura de Curitiba reafirma que a correção no valor do imposto foi tão somente de 5%. Esse percentual ficou abaixo da inflação de 5,69% registrada no ano pelo IPCA, não havendo aumento real no valor do imposto. A única maneira de encontrar reajustes acima deste percentual é distorcendo o cálculo. A comparação de descontos e bonificações deve ser vista com atenção pelo contribuinte. É importante destacar que a imensa maioria paga o IPTU de forma parcelada. Apenas uma minoria tem condições de pagar à vista, mesmo em situação como na gestão anterior, quando foi concedida bonificação de 20% – algo injustificável do ponto de vista da previsão inflacionária do ano e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal –, o que foi lesivo para a gestão atual, que se iniciava. É no mínimo inusitado que no último ano de uma gestão os carnês do IPTU tenham sido distribuídos no mês de dezembro, com um desconto desproporcional oferecido apenas para quem podia pagar o valor integral do imposto, inicialmente até 3 de janeiro. O objetivo claro desta medida foi buscar antecipar receita para cobrir caixa de 2004. Ao longo dos últimos anos, com a estabilização inflacionária, nunca um desconto atingiu tal magnitude. Assim, a comparação do IPTU de 2006 com o de 2005 precisa ter como base o valor do imposto sem a bonificação. O desconto de 7% oferecido para o pagamento à vista é compatível com a realidade financeira do país e está bem acima da projeção de inflação para 2006, estimada em 4%. O prazo para pagamento à vista do IPTU é até o dia 10 de fevereiro. No ano passado, o desconto para esta mesma data era de 8%, com uma previsão inflacionária de 6%. A Prefeitura de Curitiba dirige sua gestão financeira de forma transparente, responsável e de respeito ao conjunto dos cidadãos, sem apelos e artifícios que signifiquem desperdício do dinheiro público. Para qualquer dúvida sobre o IPTU, a Prefeitura de Curitiba está à disposição do contribuinte, pela central de atendimento telefônico 156, nas Ruas da Cidadania e no Prédio Central.

Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba

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