CPMF 1

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Fala-se no retorno da CPMF, mas essa não é a solução. A carga tributária é mais do que suficiente para o Brasil se inserir no clube do primeiro mundo (Gazeta, 28/4). Enquanto não houver eficiência na gestão dos recursos públicos e redução da máquina pública, não iremos a lugar nenhum. Com a gastança governamental, os crescentes benefício para os Três Poderes e endêmica corrupção, não há recurso que sobre para amenizar as carências básicas e para investimentos.

CPMF 2

O governo petista sonha com o retorno da CPMF. Antes de fazer essa tentativa, deveria ter ouvido os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, que já se manifestaram publicamente a vontade do povo e repudiam qualquer aumento de impostos. O corte de despesas e a redução da máquina pública, principalmente dos cabides de empregos, já seriam suficientes para colocar a casa em ordem. O povo brasileiro quer seriedade e competência do governo na administração pública.

CPMF 3

Sob o argumento de que o dinheiro será destinado à área de saúde, o governo tenta fechar seus rombos por meio do aumento de arrecadação com a CPMF. Mas o que vimos anteriormente foi que os bilhões recolhidos com o imposto não chegaram à saúde pública e ela piora dia a dia. Foram dispendidos em obras desnecessárias e inacabadas e sustentaram os milhares de cargos comissionados.

Assembleia Legislativa

Em meio a essa onda mobilizadora, seria oportuno a população voltar seus olhos também para a nossa Assembleia Legislativa. Ela não é diferente das câmaras municipais no que diz respeito ao custo para a população paranaense. Quanto custa cada deputado para participar de apenas três sessões semanais? E os parlamentares ainda abrigam em seus gabinetes uma legião de comissionados.

Salários dos vereadores

Como bem lembrado pelo colunista Celso Nascimento (G azeta, 25/8), não basta lutarmos para reduzir o salário de R$ 15 mil mensais dos vereadores de Curitiba, que já é altíssimo para o que eles produzem. É preciso acabar também com as mordomias: carro com combustível à disposição, verbas indenizatórias e os R$ 50 mil mensais para cada vereador “empregar” seus cabos eleitorais. Despesas que, somadas à manutenção da Câmara Municipal, totalizam R$ 325 mil para manter cada um dos vereadores – ou seja R$ 148 milhões ao ano. Ser vereador não é profissão; deveria ser serviço comunitário e com remuneração mínima. E quem não se interessar, basta não se candidatar e procurar outra fonte de renda.

Cunha

No primeiro semestre, Eduardo Cunha foi, inegavelmente, o político mais influente do país. Hoje é acusado de corrupção. A história mostra que processos dessa natureza desgastam a imagem dos políticos gradativamente, mesmo que não haja condenação. Na minha opinião, o erro do deputado foi ter ido com “muita sede ao pote”. O desejo por protagonismo “colocou um imenso alvo” em suas costas. Será preciso aguardar para saber se o presidente da Câmara irá se reerguer após a denúncia do MPF.

Denúncias

Após a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os partidários do governo sentem-se aliviados e registram o enfraquecimento da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Alguns governistas até pedem o afastamento de Cunha; parte dos oposicionistas o defende. Abrem-se outras fontes de discussão que passam a concorrer com as propostas de afastamento da presidente e do PT. Ao mesmo tempo, a economia nacional amarga a crise que reduz a produção e fecha postos de trabalho. Tanto Dilma quanto Cunha e todos os acusados de terem praticado ou se beneficiado por malfeitos devem ter o seu direito de defesa preservado como pontos básicos do Estado Democrático de Direito. Mas esse mesmo Estado exige a mais séria apuração dos fatos para, diante da verdade, condenar ou absolvê-los, na justa extensão do seu envolvimento.

Corrupção 1

Sobre a matéria “Suíça finaliza construção de túnel mais longo do mundo”, em situações como essa é que se pode perceber o quanto o desperdício e a corrupção generalizada no Brasil fazem a população perder. Só um estádio de futebol aqui custou mais de R$ 1 bilhão e lá toda a obra – e que será realmente útil ao povo – não passou de R$ 10 bilhões.

Corrupção 2

O país não conseguirá sair da crise se continuarmos a eleger pessoas despreparadas, sem projetos e que só querem legislar em causa própria. Veio o mensalão, depois o petrolão e nada aconteceu com os partidos. Eles também deveriam ser investigados, afinal, são eles que fornecem toda estrutura para o político. E teriam de ser penalizados quando um filiado é flagrado por envolvimento com a corrupção.

Eleições

Está na hora de a sociedade se mexer, procurar e indicar nomes de pessoas competentes para governar o país. Se ficarmos apenas assistindo às velhas candidaturas, nada mudará.

FGTS

O governo federal vai apresentar ao Congresso um projeto para dividir o lucro gerado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores, cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Atualmente, esses recursos são reaplicados no próprio fundo – foram R$ 13 bilhões em 2014. A Câmara dos Deputados, porém, aprovou um substitutivo para o projeto de lei que reajusta o FGTS com índices maiores que os atuais. Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança. Embora o governo afirme ser necessário o cuidado com as propostas de mudança no FGTS, especialistas afirmam que o dinheiro fica parado para o trabalhador, enquanto que a Caixa aplica com altos lucros. Dizem ainda que a proposta do governo é imoral diante da realidade das perdas dos trabalhadores.

Cartórios

Aqueles que assumiram os cartórios após a Constituição de 1988 sem prestar o devido concurso público sabiam que estavam em situação precária e que, em algum momento, seriam cobrados por isso (Gazeta, 28/8). Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça declarou que estavam vagas mais de sete mil serventias irregulares. Mas agora a Câmara dos Deputados pretende efetivar os responsáveis e substitutos. Na minha opinião, a PEC 471/2005 provavelmente será aprovada no Congresso, mas será derrubada no STF.